Com a aproximação da data limite para a migração de versão da norma, aumentam as dúvidas sobre as principais alterações e obrigatoriedades geradas pela nova norma
A ISO 14001 é a norma base dos sistemas de gestão ambiental. Ela é de longe, a norma mais aplicada no mundo no quesito ambiental. Milhares de organizações se pautam na ISO 14001 para direcionar suas ações com respaldo em requisito ambientais pertinentes às melhores práticas adotadas pelos países.
A atualização da ISO 14001 para o modelo 2015 ainda é um ponto de discussão e dúvidas para muitas empresas. Listamos abaixo algumas informações úteis sobre a mudança, bem como os principais pontos alterados em relação à versão 2004.
Qual a data limite para a migração da versão 2015 da ISO 14001?
A data limite para atualização de versão da ISO 14001 é 15/09/2018. Após esse período, empresas que não tiverem os sistemas de gestão ambiental atualizados perderão seus selos e precisarão refazer o processo de certificação do zero. Até lá, auditorias de manutenção e recertificação continuam sendo realizadas normalmente.
É importante ressaltar que é necessária ampla validação da alta direção nos procedimentos da ISO 14001:2015, o que torna urgente o início do processo de migração para empresas que porventura ainda não tenham começado a atualização, pois a cada dia o risco de não conseguir finalizar o processo a tempo fica maior.
Com a versão 2015, a estrutura da norma foi modificada?
Assim como ocorreu com a ISO 9001, a estrutura da norma 14001 foi alterada. Agora a quantidade e descrição dos itens são idênticos aos da norma 9001 facilitando e barateando muito o processo de integração e de construção do SGI (Sistema de Gestão Integrada).
Agora a ISO 14001 adota o padrão HLS (High Level Structure), que em semelhança à ISO 9001 possui 10 itens básicos, que são respectivamente:
1. Escopo do SGA
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Contexto da Organização
5. Liderança
6. Planejamento (Ações para tratar os riscos e oportunidades)
7. Suporte (Gestão de Recursos)
8. Operação
9. Avaliação do Desempenho
10. Melhoria
A norma se tornou mais ampla e as responsabilidades são mais distribuídas
Termos como “representante da organização” e “ações preventivas” foram excluídos da norma, o que demonstra o seu caráter mais ativo e menos documental. A norma agora definirá claramente os objetivos do sistema de gestão ambiental e usará os itens de conformidade e melhoria para atingir os resultados esperados do SGA.
Ao invés do termo “documentos e registros” a norma traz os conceitos “informação documentada”, estabelecendo que agora os documentos devem acompanhar mais o processo prático e registrar a real vivência do SGA da empresa e não simplesmente gerar documentos que serão armazenados para consultas esporádicas.
Há a conservação da necessidade de se monitorar os requisitos legais aplicáveis à gestão ambiental da empresa.
A adoção da gestão ambiental estratégica
A norma agora define que o planejamento ambiental não mais é um processo documental a ser seguido pela organização, mas será parte do planejamento estratégico da organização.
Agora, não há mais a responsabilidade concentrada no setor de meio ambiente, de difundir a política ambiental da organização através dos processos da empresa. A questão ambiental agora é tratada como parte da cultura organizacional e deve ser pautada pela alta direção durante a criação do planejamento estratégico.
A alta direção não pode, na ISO 14001:2015 repassar ao setor ambiental a responsabilidade de difusão e prática da política ambiental da empresa, ela agora está obrigada a adotar o planejamento ambiental dentro do planejamento estratégico da empresa. A adoção da política ambiental como parte do planejamento estratégico consolida a gestão orientada à sustentabilidade, que é o novo momento da administração no contexto do século XXI.
A nova versão define as diretrizes para gestão do risco ambiental?
A versão 2015 da norma ISO 14001 inovou ao inserir o conceito de gestão de riscos, definindo que os riscos estão relacionados às incertezas nas operações, que podem ocasionar resultados não esperados.
A norma não apresenta diretamente as diretrizes para a gestão dos riscos ambientais, sendo a organização livre para escolher qual metodologia utilizará. No entanto a norma ISO 30001:2009 é citada como exemplo normativo para extração das diretrizes.
A empresa não será diretamente auditada quanto aos métodos utilizados para realizar a gestão dos riscos ambientais, mas será posta à prova quanto à execução do gerenciamento destes riscos. Assim sendo, os riscos ambientais precisam ser bem definidos para que possam ser mitigados quando possível e controlados quando sua extinção completa não for possível.
Quanto tempo leva para a realização da migração?
Muitas empresas estão em dúvida quanto ao tempo necessário para migrar o sistema de gestão ambiental. A resposta é que não existe padrão para isso, pois o tempo empregado na migração dependerá da complexidade da operação da empresa, bem como da disponibilidade de seus diretores e gestores para apoiar o processo.
Há casos de empresas que levam 6 meses para atualizar todo o seu sistema de gestão ambiental, mas também há casos de empresas que levam mais de um ano, sem que o sistema seja por inteiro migrado.
Para otimizar o processo e aproveitar ao máximo o tempo, é importante que a empresa tenha gestores disponíveis para apoiar a atualização, bem como pessoal capacitado tanto em interpretação quanto em auditoria interna da nova versão da norma. O ideal é que a empresa conte com o apoio de uma consultoria especializada para ajudá-la, assim é possível evitar surpresas desagradáveis.
A norma prevê controles sobre o ciclo de vida do produto
A norma na versão 2004 já exige que a empresa gerencie as questões ambientais de seu ciclo produtivo e que monitore tais questões quanto aos produtos e serviços adquiridos. No entanto, agora a norma também faz menção ao ciclo de vida do produto como um todo, ou seja, as etapas pelas quais o produto passa desde sua concepção até a destinação final após seu uso. Para tais ações, seria interessante também pensar sobre gestão de resíduos.
As empresas precisarão desenhar seus processos ambientais de maneira que o ciclo de vida seja levado em consideração e propondo as ações a serem executadas para dar o tratamento ambiental adequado à cada fase do ciclo de vida do produto.
A alta direção precisa realizar algum treinamento?
A ISO 14001:2015 não prevê a obrigatoriedade de treinamento para a alta direção quanto aos conhecimentos de auditoria da norma. Mas a prática corrente nas organizações para atualização tanto da ISO 9001 quanto da 14001 está sendo a execução de treinamentos de sensibilização da alta direção, uma vez que a nova versão da norma coloca a gestão ambiental como parte do gerenciamento estratégico da empresa.
Para que haja mais entendimento e engajamento da diretoria, os treinamentos de sensibilização têm sido adotados no intuito de preparar o corpo gestor da empresa para as mudanças no SGA.
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