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Tudo que você precisa saber sobre a Norma Reguladora NR-26

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Norma Reguladora NR-26

As empresas precisam conhecer e aplicar as leis relativas à segurança e medicina do trabalho, entre as quais a Norma Reguladora NR-26, que trata da sinalização de segurança. Por isso, as rotinas de trabalho não devem oferecer riscos à saúde humana, ao patrimônio público ou privado e ao meio ambiente.

Essa sinalização é fundamental para uma atuação segura da empresa, especialmente se ela trabalha com produtos perigosos e seus resíduos. Também é importante para que a organização tenha eficiência em seus processos. A seguir, vamos saber os detalhes da NR-26 e por que seus procedimentos precisam ser cumpridos à risca. Acompanhe!

Procedimentos para reduzir acidentes de trabalho

No Brasil, uma pessoa morre a cada quatro horas e meia, em decorrência de acidente de trabalho. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma de dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

E o que provoca esse alto índice de acidentes de trabalho? Os dados mostram que as empresas ainda falham em seus procedimentos de segurança. Por isso é tão importante que as organizações invistam em uma gestão de excelência, o que passa pelo o cumprimento de determinações como as da NR-26, voltada para a sinalização da segurança laboral.

As Normas Regulamentadoras (NRs), também conhecidas como normas de segurança do trabalho, são determinadas pelo Ministério do Trabalho e têm por objetivo propiciar um ambiente de trabalho seguro.  Os empregadores que não seguem tais procedimentos podem ser multados, terem suas obras suspensas ou sofrerem processos judiciais.  Já os trabalhadores, podem ser demitidos por justa causa.

A NR-26 foi publicada pela primeira vez em 1978 e teve sua última atualização em 2015. Os procedimentos contidos nela estabelecem como as empresas devem sinalizar seus ambientes de trabalho em relação às:

  • cores: devem ser adotadas para indicar e advertir sobre os riscos existentes;
  • rotulagem: deve ser adotada para os produtos químicos manuseados pelos trabalhadores.

Cores indicam perigo de acidente

Norma Reguladora NR-26

No tocante às cores, a NR-26 cita: vermelho, amarelo, branco, preto, azul, verde, laranja, púrpura, lilás, cinza, alumínio e marrom. Elas devem ser usadas nos ambientes de trabalho com os seguintes objetivos:

  • identificar equipamentos: as cores devem distinguir quais são os equipamentos de segurança;
  • delimitar áreas: as cores devem separar os ambientes de trabalho;
  • identificar canalizações: as cores devem identificar as canalizações usadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases;
  • advertir quanto a riscos: as cores devem chamar a atenção sobre lugares, objetos e situações perigosas.

Como exemplo da aplicabilidade das cores para um ambiente seguro de trabalho, temos o vermelho, que deve ser empregado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. No entanto, não deve ser usado na indústria para indicar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo, de maior destaque, e o alaranjado, usado para situações de alerta.

Excepcionalmente, a cor vermelha pode ser usada para advertir contra perigo, quando se trata de luzes em barricadas, tapumes de construções e outras obstruções temporárias e também para botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência.

Rotule produtos químicos potencialmente perigosos

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Já com relação à rotulagem, a NR-26 determina que devem ser identificados todos os produtos químicos classificados como perigosos à segurança e saúde dos trabalhadores. O risco vem das características físico-químicas e/ou toxicológicas desses produtos.

Quando não identificados, os produtos químicos podem ser manipulados incorretamente, gerando riscos de acidentes como explosões, incêndios e derramamentos. Há também perigos de queimaduras e intoxicações. Podem, ainda, se transformar em resíduos perigosos, descartados diretamente na natureza ou terem suas embalagens despejadas em locais inapropriados.

A NR-26 determina que os produtos químicos sejam classificados, rotulados preventivamente e especificados em uma ficha com dados de segurança. Essas informações devem seguir critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), um documento criado pela ONU para padronizar as informações de risco em todo o mundo.

No Brasil, o GHS começou a ser implantado em 2007, por um Grupo de Trabalho Interministerial e, em 2009, a ABNT publicou as Normas Brasileiras ABNT NBR 14725 partes 1-4, que, baseadas no GHS, padronizam os dados sobre segurança, saúde e meio ambiente referentes aos produtos químicos.

De acordo com o GHS, a rotulagem de produtos perigosos deve conter os seguintes itens:

  • 1º: identificação e composição do produto químico: nome comercial, aplicação, lote, peso bruto, peso líquido, telefone de emergência e dados do fornecedor;
  • 2º: pictograma(s) de perigo: imagem contida no rótulo com símbolo de aviso e cores específicas para transmitir informações sobre os efeitos nocivos;
  • 3º: palavra de advertência “Perigo” (para categorias mais graves) e “Cuidado” (para categorias menos graves);
  • 4º: frase(s) de perigo: como por exemplo, “Mantenha afastado de material combustível”;
  • 5º: frase(s) de precaução: dados sobre perigo físico, como evitar danos à saúde, providências em casos de acidentes com o produto e meio ambiente, destinação correta;
  • 6º: informações suplementares: inclusão da frase “A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de (telefone 24 horas e/ou site)”.

Conhecer os riscos para evitar acidentes

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Sendo assim, para que a NR-26 seja cumprida integralmente é preciso manter uma ficha com dados de segurança de cada produto químico. O empregador deve garantir que os trabalhadores acessem esses dados referentes aos produtos químicos que utilizam em sua rotina.

Além disso, deve haver treinamento para a compreensão da rotulagem preventiva, da ficha e sobre os perigos, riscos, medidas de precaução para a manipulação segura e procedimentos em situações de emergência.

Como se vê, é possível trabalhar de forma segura, seguindo os procedimentos da NR-26. Com o cumprimento da regulamentação, é possível minimizar os riscos para o trabalhador, o patrimônio e o meio ambiente. E não só, a empresa fica livre de sanções e multas ao implantar uma gestão segura de produtos químicos.

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Se interessa mais pelo assunto, leia também: Manual completo sobre rótulos de resíduos perigosos.

 

 

 

 

 

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