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Tudo que você precisa saber sobre a Norma Reguladora NR-26

Norma Reguladora NR-26

As empresas precisam conhecer e aplicar as leis relativas à segurança e medicina do trabalho, entre as quais a Norma Reguladora NR-26, que trata da sinalização de segurança. Por isso, as rotinas de trabalho não devem oferecer riscos à saúde humana, ao patrimônio público ou privado e ao meio ambiente.

Essa sinalização é fundamental para uma atuação segura da empresa, especialmente se ela trabalha com produtos perigosos e seus resíduos. Também é importante para que a organização tenha eficiência em seus processos. A seguir, vamos saber os detalhes da NR-26 e por que seus procedimentos precisam ser cumpridos à risca. Acompanhe!

Procedimentos para reduzir acidentes de trabalho

No Brasil, uma pessoa morre a cada quatro horas e meia, em decorrência de acidente de trabalho. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma de dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

E o que provoca esse alto índice de acidentes de trabalho? Os dados mostram que as empresas ainda falham em seus procedimentos de segurança. Por isso é tão importante que as organizações invistam em uma gestão de excelência, o que passa pelo o cumprimento de determinações como as da NR-26, voltada para a sinalização da segurança laboral.

As Normas Regulamentadoras (NRs), também conhecidas como normas de segurança do trabalho, são determinadas pelo Ministério do Trabalho e têm por objetivo propiciar um ambiente de trabalho seguro.  Os empregadores que não seguem tais procedimentos podem ser multados, terem suas obras suspensas ou sofrerem processos judiciais.  Já os trabalhadores, podem ser demitidos por justa causa.

A NR-26 foi publicada pela primeira vez em 1978 e teve sua última atualização em 2015. Os procedimentos contidos nela estabelecem como as empresas devem sinalizar seus ambientes de trabalho em relação às:

  • cores: devem ser adotadas para indicar e advertir sobre os riscos existentes;
  • rotulagem: deve ser adotada para os produtos químicos manuseados pelos trabalhadores.

Cores indicam perigo de acidente

Norma Reguladora NR-26

No tocante às cores, a NR-26, publicada em 1978  citava: vermelho, amarelo, branco, preto, azul, verde, laranja, púrpura, lilás, cinza, alumínio e marrom, e que deveriam ser usadas nos ambientes de trabalho conforme os objetivos propostos naquela época:

  • identificar equipamentos: as cores devem distinguir quais são os equipamentos de segurança;
  • delimitar áreas: as cores devem separar os ambientes de trabalho;
  • identificar canalizações: as cores devem identificar as canalizações usadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases;
  • advertir quanto a riscos: as cores devem chamar a atenção sobre lugares, objetos e situações perigosas.

Nesse período, a aplicabilidade das cores  era importante para se ter um ambiente seguro de trabalho, para que o colaborador pudesse identificar, por exemplo, o vermelho para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Mas, que não poderia ser usado na indústria para indicar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo, que por sua vez tinha maior destaque e o alaranjado usado para situações de alerta.

Porém, com a atualização da norma regulamentadora em 2015, o uso das cores não dispensou o emprego de outras formas de prevenção de acidentes. Em outras palavras, as cores devem ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador. Assim, quando uma organização usa cores para segurança dos colaboradores em seus locais de trabalho, ela busca indicar e advertir acerca dos riscos existentes, sendo as cores utilizadas como identificadores de equipamentos de segurança, delimitadores de áreas, identificadores de tubulações de condução de líquidos e gases e além disso, como forma de advertir contra risco.

Contudo, após a atualização da NR 26, as cores utilizadas devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais. Tal obrigação está prevista no item 26.1.2, da NR 26 – “As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.”

Em se tratando de norma técnica sobre as cores que devem ser utilizadas, temos a ABNT NBR 6493:2018, que estabelece o emprego de cores para identificação de tubulações industriais e ABNT NBR 7195:2018, que estabelece as cores de segurança.

Rotule produtos químicos potencialmente perigosos

Norma Reguladora NR-26

Já com relação à rotulagem, a NR-26 determina que devem ser identificados todos os produtos químicos classificados como perigosos à segurança e saúde dos trabalhadores. O risco vem das características físico-químicas e/ou toxicológicas desses produtos.

Quando não identificados, os produtos químicos podem ser manipulados incorretamente, gerando riscos de acidentes como explosões, incêndios e derramamentos. Há também perigos de queimaduras e intoxicações. Podem, ainda, se transformar em resíduos perigosos, descartados diretamente na natureza ou terem suas embalagens despejadas em locais inapropriados.

A NR-26 determina que os produtos químicos sejam classificados, rotulados preventivamente e especificados em uma ficha com dados de segurança. Essas informações devem seguir critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), um documento criado pela ONU para padronizar as informações de risco em todo o mundo.

No Brasil, o GHS começou a ser implantado em 2007, por um Grupo de Trabalho Interministerial e, em 2009, a ABNT publicou as Normas Brasileiras ABNT NBR 14725 partes 1-4, que, baseadas no GHS, padronizam os dados sobre segurança, saúde e meio ambiente referentes aos produtos químicos.

De acordo com o GHS, a rotulagem de produtos perigosos deve conter os seguintes itens:

  • 1º: identificação e composição do produto químico: nome comercial, aplicação, lote, peso bruto, peso líquido, telefone de emergência e dados do fornecedor;
  • 2º: pictograma(s) de perigo: imagem contida no rótulo com símbolo de aviso e cores específicas para transmitir informações sobre os efeitos nocivos;
  • 3º: palavra de advertência “Perigo” (para categorias mais graves) e “Cuidado” (para categorias menos graves);
  • 4º: frase(s) de perigo: como por exemplo, “Mantenha afastado de material combustível”;
  • 5º: frase(s) de precaução: dados sobre perigo físico, como evitar danos à saúde, providências em casos de acidentes com o produto e meio ambiente, destinação correta;
  • 6º: informações suplementares: inclusão da frase “A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de (telefone 24 horas e/ou site)”.

Conhecer os riscos para evitar acidentes

Norma Reguladora NR-26

Sendo assim, para que a NR-26 seja cumprida integralmente é preciso manter uma ficha com dados de segurança de cada produto químico. O empregador deve garantir que os trabalhadores acessem esses dados referentes aos produtos químicos que utilizam em sua rotina.

Além disso, deve haver treinamento para a compreensão da rotulagem preventiva, da ficha e sobre os perigos, riscos, medidas de precaução para a manipulação segura e procedimentos em emergências.

Como se vê, é possível trabalhar de forma segura, seguindo os procedimentos da NR-26. Com o cumprimento da regulamentação, é possível minimizar os riscos para o trabalhador, o patrimônio e o meio ambiente. E não só, a empresa fica livre de sanções e multas ao implantar uma gestão segura de produtos químicos.

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2 Comentários

  1. Bom dia, vocês mencionam na matéria que a NR26 que vocês usaram como base para escrever o texto é de 2015 e citam que “No tocante às cores, a NR-26 cita: vermelho, amarelo, branco, preto, azul, verde, laranja, púrpura, lilás, cinza, alumínio e marrom. Elas devem ser usadas nos ambientes de trabalho com os seguintes objetivos:”. Porém, ao consultar a NR26 no site do MTE, inclusive a versão de 2015 que vocês mencionam, não encontro essa citação de cores. A matéria de vocês está errada?

    • Boa tarde, Daiane!

      Em relação ao seu questionamento, não foi informado no texto realmente, esta parte da publicação da NR 26, a qual se refere a versão antiga, de 1978. Embora seja antiga, a proposta era confrontar o posicionamento deste item em específico no tocante às cores, prevista na NR 26 de 1978.Contudo, devido as mudanças nos processos organizacionais e maior conscientização das empresas e colaboradores, a NR de 1978 precisou ser revisada, trazendo alterações pertinentes e atualizadas. Elas ocorreram em 2015.
      Diante da sua colocação, fizemos a adequação do parágrafo, de modo que ele possa demonstrar ao leitor essa mudança, que de certo modo, está relacionado a conscientização maior dos colaboradores quanto a importância da prevenção de acidentes.

      Att,
      Ana Gabrielle Silva Souza

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