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Sua empresa está adequada aos padrões da Anvisa?

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Anvisa, é comum este nome aparecer nos jornais quando se trata de matérias com temas alimentares ou relacionados à saúde. A Anvisa é um órgão brasileiro que regulamenta e fiscaliza as organizações que tratam com produtos relacionados ao consumo humano.

Neste artigo, explicaremos como se dá a atuação deste órgão no Brasil e como ela se relaciona aos sistemas de gestão nas empresas.

O que é a Anvisa?

Anvisa é a sigla para AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ela é responsável por exercer regulação e fiscalização de órgãos públicos e privados que trabalhem com produtos ou serviços relacionados ao consumo ou tratamento humano ou animal.

A Anvisa atua fiscalizando as condições de higiene, acondicionamento e operação em geral de restaurantes, padarias, fábricas de produtos alimentícios e medicamentos, supermercados e qualquer outro tipo de organização que atue com produtos e serviços que serão ingeridos, injetados, inalados ou absorvidos pela população em geral.

A Anvisa também possui poder regulador, isso é, suas publicações oficiais têm força de lei e exige que as empresas se adaptem às normas por ela estabelecidas.

Em geral, essas leis são publicadas na forma de instrução normativa ou portarias, cada uma abordando um tema específico da operação de cada tipo de empresa.

É de responsabilidade da Anvisa também a concessão ou não de permissão de funcionamento para alguns tipos de negócios, os quais deverão ser previamente inspecionados por fiscais da agência.

Atuação da Anvisa em Sistemas de Gestão

O desenvolvimento dos sistemas de gestão, em especial daqueles baseados nas normas da ISO, fez com que várias empresas começassem a normatizar e padronizar os processos baseando-se em alguma premissas.

No caso da ISO 9001, são premissas de qualidade, no caso da ISO 14001 são premissas ambientais, há várias outras normas ISO para o cumprimento de demandas específicas das empresas.

No caso das demandas sanitárias, a norma mais conhecida é a ISO 22000 que é a certificação de gestão de segurança alimentar. Ela é implementada geralmente por empresas que produzem ou comercializam alimentos.

A ISO 22000 define premissas para a produção e acondicionamento do alimentos e seus insumos desde a obtenção da matéria prima até o consumo pela população. A norma baseia-se em elaboração de fichas técnicas de instrução de tratamento e na adaptação dos POP’s (Procedimento Operacional Padrão) da empresa para atender os requisitos dispostos pela norma.

A ISO 22000 garante que a empresa se enquadre nos requisitos de segurança exigidos pela Anvisa, mas também pode servir de base para a concessão de outro certificado, este por sua vez, emitido pela própria Anvisa.

É o certificado de boas práticas Anvisa, que confere às empresas, total garantia de sua ordem sanitária, tal certificado é exigido de muitas empresas, não necessariamente alimentares, que produzem ou manipulam produtos de consumo humano, animal ou com potencial contaminante.

Certificação Boas Práticas da Anvisa

A certificação de boas práticas da Anvisa é basicamente o atestado de conformidade ao Manual de Boas práticas elaborado pela empresa de acordo com as normas do órgão regulador.

A Anvisa divulga em seus canais todas as portarias e instruções normativas para cada tipo de atividade, a empresa deve verificar quais itens se aplicam à sua operação e adaptá-la ao cumprimento das regras sanitárias.

O manual de boas práticas deve ser elaborado como uma instrução padrão de operação para todas as áreas da empresa, mas também serve para a informação do modus operandi do negócio para alguém que está conhecendo ou avaliando a organização externamente.

A certificação de boas práticas da Anvisa é concedida pelo próprio órgão, que após auditoria, atesta a adequação ou não às boas práticas emitidas por ele.

Hoje existem várias consultorias especializadas na adequação dos padrões de operação da empresa às normas de boas práticas da Anvisa, dentre elas a Consultoria Online Verde Ghaia, que possui toda uma sistemática de adequação e coleta de evidências do atendimento pleno às normas publicadas.

Certificação ISO 22000

A certificação ISO 22000 não é obrigatória para as empresas, mas é um grande diferencial para as organizações voltadas para o ramo alimentar. Na prática, algumas grandes empresas do Mercado exigem a certificação ISO 22000 em seus cadastros iniciais para a cotação de novos fornecedores.

A norma garante adequação aos padrões internacionais de segurança alimentar e garante que os produtos da empresa são trabalhados de maneira limpa e eficiente do ponto de vista sanitário.

A norma também é muito útil para empresas que pretendem exportar seus produtos, pois ela garante que padrões internacionais de segurança alimentar foram utilizados no preparo das mercadorias.

A certificação ISO 22000, assim como as demais normas ISO é dividida em tópicos que abordam cada área da empresa. Cada um dos tópicos conterá procedimentos a serem seguidos e implementados pela empresa requerente, assim serão produzidas as evidências de que as instruções de segurança alimentar são cumpridas. As evidências serão avaliadas e julgadas pelo organismo certificador, que atestará ou não a conformidade da empresa à norma.

A ISO 22000 é muito útil às empresas que são constantemente fiscalizadas pela Anvisa, pois ela já garante que os padrões cobrados pelo órgão estejam sendo atendidos, evitando os riscos de autuações e multas, que são uma marca registrada da agência.

Como ocorre a auditoria do certificado de Boas Práticas Anvisa?

O certificado de boas práticas da Anvisa, como informado anteriormente é um conjunto de instruções publicados pela própria agência, que atesta pela conformidade às boas práticas do órgão.

O certificado é amplamente requerido de várias empresas nas mesmas condições da ISO 22000, especialmente para a liberação de contratos com grandes organizações dos setores público e privado.

A certificação de boas práticas da Anvisa é emitida de uma forma um pouco diferente da ISO 22000. Após ter implantado os padrões com ajuda de uma consultoria especializada, a empresa fará uma requisição de inspeção no órgão.

Uma vez recebida a requisição, a Anvisa verificará se não há nenhum tipo de ocorrência envolvendo a empresa. Em caso negativo, uma inspeção será agendada e realizada em uma data proposta pela Agência.

O relatório é criado durante a inspeção, mas seu resultado não é informado. Dentro de alguns dias, sairá a recomendação ou não da empresa à certificação de boas práticas Anvisa.

A Verde Ghaia Consultoria Online está pronta para atender à todos requisitos exigidos pela Anvisa para seu manual de boas práticas e também possui especialistas na implementação da ISO 22000, com os quais sua empresa sempre poderá contar.

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