Você já ouviu falar sobre o Protocolo Verde?
O Protocolo Verde é uma carta de princípios assinada em 29 de maio de 1995, na qual instituições bancárias públicas e privadas assumem junto ao Governo Federal o compromisso de cumprir um conjunto de medidas socioambientais.
Seu objetivo era estabelecer políticas e práticas [bancárias] em conformidade com o desenvolvimento ambiental sustentável.
Os bancos participantes foram: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Banco do Brasil (BB); Banco do Estado da Amazônia (BASA); Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste do Brasil.
“Mas eu não sou dono de instituição bancária… Como é que o Protocolo Verde vai afetar os meus negócios?”
Lembre-se de que bancos são investidores — e que tanto podem conceder crédito e financiamentos, quanto oferecer respaldo financeiro a projetos de qualquer empresa.
E uma das principais medidas estabelecidas pelo Protocolo Verde é a “Economia Verde”! Que é exatamente a promessa de não financiar projetos e empreendimentos que possam causar problemas ambientais.
Desse modo, o documento acaba incentivando as boas práticas de preservação do meio ambiente e reduzir os danos ambientais.
Pois, concede crédito somente a obras e projetos autossustentáveis e minimamente nocivos à natureza. Ao criar linhas de financiamento que privilegiam a sustentabilidade de projetos e empreendimentos, as instituições financeiras acabam por incentivar a proteção e a recuperação ambiental.
A prioridade do Protocolo Verde
Além disso, o Protocolo Verde também estabelece que as instituições financeiras devem estar envolvidas diretamente com o desenvolvimento sustentável na realização de suas operações financeiras. Estimulando também clientes, funcionários e fornecedores a se aterem à mesma responsabilidade.
Na prática, as instituições bancárias devem realizar ações regulares de prevenção ambiental, criar equipes específicas para ações e trabalhos internos de conscientização, reduzir e eliminar desperdícios no ambiente de trabalho e incentivar e eficiência energética e a utilização de materiais reciclados.
Parecem medidas simples, mas de fato ajudam a conscientizar e a transformar os hábitos dos funcionários dos bancos. Que por sua vez, podem levar o conhecimento adquirido a familiares e amigos, contribuindo para a promoção de hábitos sustentáveis.
Revisão do Protocolo Verde
Em 2008, o Protocolo Verde foi revisado e ratificado, ganhando nova denominação: Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental. De forma que o novo modelo pudesse se ajustar às atualizações naturais ocorridas com a passagem do tempo.
Além disso, em 2009, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), órgão de representação oficial dos bancos privados e de capital misto, firmou um protocolo de intenções junto ao Ministério do Meio Ambiente, fazendo com que bancos privados também pudessem aderir às premissas de desenvolvimento sustentável.
Com isso, os bancos Bradesco, Cacique, Citibank, HSBC, Itaú-Unibanco, Safra e Santander também se juntaram ao compromisso ambiental.
A análise socioambiental de empresas nos empréstimos corporativos
Considerando o Protocolo Verde, como funciona a análise de crédito na prática?
Se uma instituição bancária tiver aderido ao Protocolo Verde, toda vez que ela realizar a análise de créditos das empresas, cujas atividades/empreendimentos estejam sujeitos ao licenciamento ambiental, vai ser exigida a apresentação da licença de operação para fins de concessão de crédito.
E cada banco terá seus critérios e particularidades.
Um exemplo: no caso da Caixa Econômica Federal, as operações de valor igual ou superior a R$ 10 milhões necessitam de parecer da Gerência Nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (GERSA), com abordagem dos riscos oferecidos pelo potencial cliente.
A CEF também exige um Parecer Socioambiental.
O Banco do Brasil também tem seus critérios particulares. Dentre eles, está a adoção de critérios socioambientais na avaliação do estudo de limite de crédito de empresas e de projetos de investimento.
Exigência de avaliação socioambiental e plano de ação para mitigação de riscos e impactos identificados.
Além de monitoramento periódico quanto à observância destas condicionantes.
Além disso, o BB também faz a suspensão de novos créditos a clientes caso descubra que seus trabalhadores estejam sendo submetidos e formas degradantes de trabalho ou que estejam sendo mantidos em condições análogas à escravidão.
Independentemente da metodologia adotada por cada instituição bancária, o fato é que nenhuma empresa que deseje abertura de crédito ou possibilidade de investimento, tem como ignorar as medidas de prevenção do meio ambiente.
Por isso, se você deseja recorrer a alguma instituição bancária para realizar a expansão dos seus negócios, é EXTREMAMENTE RECOMENDÁVEL que sua empresa esteja dentro dos critérios de sustentabilidade. Mas como fazê-lo? Simples: conte com um bom sistema de gestão ambiental.
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Ou seja: o pacote completo para sua empresa estar em conformidade com as leis ambientais.
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