Verde Ghaia Consultoria Online

Os reflexos do Princípio do Direito Ambiental nas Organizações

Esse artigo vai apresentar os princípios do direito ambiental para organizações. A ideia é explicar quais são os benefícios não apenas para o colaborador, como também para a empresa, explicando os riscos que as organizações correm. Os princípios do direito ambiental se encontram diretamente e indiretamente no ordenamento jurídico brasileiro. Eles servem como guias na aplicação do Direito. Por isso, iremos apresenta-los para que você entenda o que eles embasam e como dão razão as leis e outras normas ambientais brasileiras.

Não deixe de conferir e boa leitura!

Princípio do Direito Ambiental – Prevenção

Esse é o princípio que serve como pilar para todo o Direito Ambiental. A Convenção sobre Diversidade Biológica explica que é necessário prever, prevenir e combater assim que acontecem as causas que reduzem ou perdem por completo a diversidade biológica.

Esse é um princípio utilizado por muitas empresas multinacionais e nacionais. É necessário que as organizações tenham o cuidado de seguir esse princípio, evitando que determinado dano ou lesão venha atingir o meio ambiente. Isso levando em consideração ações de origem humana.

Em resumo, as empresas não podem fragmentar ou destruir por completo um bem regional, que é de todos. É preciso que a boa qualidade seja preservada, de forma a possibilitar a perpetuação da espécie humana no planeta.

Princípio do Direito Ambiental – Precaução

O princípio da prevenção busca prevenir que degradações e consequências desconhecidas ocorram ao meio ambiente. Já o princípio da precaução busca evitar que reações desconhecidas aconteçam. A ideia é impedir que determinadas ações ocorram, caso não haja total certeza de que elas não causarão danos ao meio ambiente.

Esse é outro princípio bastante usado por empresas multinacionais e nacionais. Como o homem não sabe como o meio ambiente vai reagir a todos os elementos que são “oferecidos” a ele, é obrigação das organizações se precaver para que danos não ocorram.

Como não há essa certeza, a empresa não deve formular respostas sem um embasamento prático. Por isso, é necessário que esse princípio seja seguido para que procedimentos e intervenções sejam realizados, caso necessário.

Princípio do Direito Ambiental – Poluidor-Pagador

Sabemos que ao poluir o meio ambiente, toda a sociedade é impactada. Por isso, esse princípio vem para garantir que o poluidor pague por seus atos. O pagamento é feito de forma a prevenir que tal ação não ocorra novamente.

Os pagamentos são feitos com base em investimentos em tecnologia. Também pode ser realizado com investimentos em outros mecanismos ou por medidas que reparem o erro depois que o dano já ocorreu.

Sabemos que muitas organizações não possuem consciência e acabam por denegrir o meio ambiente. E é com base nisso que esse princípio se fundamenta. Vale ressaltar que o pagamento por indenizações não fará o meio ambiente voltar ao seu estado normal. Por isso, não é esse tipo de pagamento que as organizações devem fazer. O enfoque é mesmo o de prevenir. Nesse caso, o trabalho não cabe a apenas os donos das empresas. Os funcionários também possuem deveres a serem cumpridos, fazendo a sua parte para evitar problemas.

Princípio do Direito Ambiental – Responsabilidade

O princípio da responsabilidade faz com que os responsáveis por denegrir o meio ambiente se responsabilizem por arcar com os custos da compensação ou reparação. A ideia é reparar os danos causados ao meio ambiente, para que eles não tornem a acontecer. As sanções podem ser penais ou administrativas, podendo estar sujeitas a pessoas físicas ou jurídicas. Além das sanções, o responsável ainda deverá reparar o dano causado ao meio ambiente. Essas sanções servem, justamente, para que os danos não se repitam.

Princípio do Direito Ambiental – Limite

Esse é um princípio voltado para a administração pública. A ideia é que os parâmetros sejam observados em casos de emissão de ruídos, partículas, sons e destinação final de resíduos hospitalares, sólidos e líquidos. O foco é sempre promover o desenvolvimento sustentável.

O objetivo desse princípio é que as normas sejam seguidas para que o meio ambiente possa se desenvolver para beneficiar as gerações presentes e as futuras. A produção, comercialização e emprego de técnicos pelas organizações deve ser controlado pelo Poder Público.

Dessa forma, o risco a vida, a qualidade de vida e ao meio ambiente serão prevenidos.

Princípio do Direito Ambiental – Função Social da Propriedade

Esse é um princípio voltado para que as pessoas que convivem com o meio ambiente sejam sadias, de forma a terem qualidade de vida. Por isso, se determinada propriedade não está de acordo e não é capaz de garantir a qualidade de vida das pessoas, deve ser revista. Isso acontece porque tal propriedade não exerce sua função social perante a sociedade e não está de acordo com o interesse de todos. Por isso, tal propriedade só será respaldada a partir do momento que se preocupe com o interesse de toda a população.

O que pode ser entendido com base nos princípios do direito ambiental?

Com base nos princípios do direito ambiental, fica entendido que eles servem para preservar e proteger o meio ambiente. Como dito, sabemos que muitas organizações não possuem consciência dos seus atos. Enquanto muitas se preocupam, outras não olham para o meio ambiente da forma como deveriam.

Quando isso ocorre, o meio ambiente é impactado. Esse impacto não prejudica o desenvolvimento da empresa. Muitas vezes, é com base nesse impacto que as pessoas lucram e dobram seu faturamento. Porém, o impacto pode afetar colaboradores e a sociedade de uma forma geral. A partir do momento que os princípios passam a ser seguidos, a vida do colaborador e da sociedade está resguardada. Porém, como sabemos, esse é um trabalho difícil e árduo de ser feito. Afinal, são muitas empresas espalhadas pelo nosso país. É necessária uma força tarefa para que todas sejam monitoradas e façam seu trabalho corretamente.

Conclusão

É preciso que o Poder Judiciário trabalhe em conjunto para que os princípios sejam seguidos, harmonizando a legislação do meio ambiente. Assim, haverá uma garantia de que os direitos fundamentais do meio ambiente serão cumpridos.

Sendo assim, podemos verificar que os princípios dos direitos ambientais são de suma importância para a sociedade, o meio ambiente e as organizações. A busca continuará a ser pela sustentabilidade do meio ambiente, trabalhando empresas ecologicamente sustentáveis. Assim, os danos causados ao meio ambiente poderão ser evitados ou minimizados. Vale ressaltar ainda que um princípio não deve ser violado. Quando isso ocorre, a organização ou pessoa responsável está ofendendo todo um sistema de comandos. Isso significa que tal organização está indo contra todo o sistema.

Por isso, as penas administrativas e sanções devem existir. Essa é a forma de fazer com que os princípios dos direitos ambientais sejam cumpridos. Caso eles não existissem, organizações e sociedade não iriam se preocupar, da forma correta, com o meio ambiente. É necessário pensar que o meio ambiente é um espaço de todos. Não apenas das gerações que aqui estão atualmente, como também das gerações futuras. É preciso deixar qualidade de vida e um meio ambiente saudável para essa população. Por isso, os princípios dos direitos ambientais se fazem necessários.

Espero que você tenha entendido a importância dos princípios dos direitos ambientais para a sociedade, o meio ambiente e as organizações. Cumprindo esses princípios, trabalhamos todos por um futuro mais saudável e com maior qualidade ambiental.

Compartilhe nas redes sociais:

        

0 Comentários

Deixe o seu comentário!