Para que serve a NBR?

Entenda o significado do termo, os objetivos da NBRs e de que maneira as normas brasileiras se aplicam à sua empresa

Provavelmente você já deve ter visto por aí empresas com selo de qualidade junto a sigla ABNT NBR. Muitas organizações brasileiras adotam a certificação para melhoria interna dos processos e como um meio de divulgarem que atuam em alto padrão de qualidade. Mas ao que se refere o termo NBR e de que maneira ele pode ser aplicado no meu empreendimento?

O que é NBR?

A sigla NBR é, na verdade, a abreviação de “Norma brasileira”. Ela também é conhecida como ABNT NBR. As NBR’s são normas aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).  A partir do consenso entre pesquisadores e profissionais gabaritados junto a aprovação de órgãos nacionais ou internacionais projeta-se uma espécie de norma técnica que depois de aprovada pela ABNT passa a ser conhecida como NBR.

A ABNT é a uma instituição privada e sem fins lucrativos fundada na década de 40. Além de ser responsável pela aprovação de normas para diferentes áreas e seguimentos do mercado, a ABNT é a representante oficial da ISO (International Organization for Standardization traduzido para o português como Organização Internacional de Normalização) no Brasil.

Afinal, para que serve a NBR?

Uma das finalidades principais da NBR é aumentar a rentabilidade, qualidade e competitividade do produto no mercado. Para isso, as normas brasileiras promovem regulamentos, diretrizes, características ou orientações sobre determinado material, produto, processo ou serviço.

Para acompanhar as mudanças do mercado, as NBRs são atualizadas, revisadas e republicadas com as alterações necessárias para suprir as necessidades das empresas modernas.

NBR é obrigatória?

De forma geral, as NBRs não são obrigatórias, tendo em vista que elas não são criadas pelo Governo ou por algum poder público, mas por instituições privadas. Todavia, há leis brasileiras e regulamentadoras que impelem que as empresas cumpram determinas normas. Então nesse caso, parte delas tem o cumprimento obrigatório.

Vale ressaltar que para muitas trocas comerciais, exige-se a certificação não como obrigatoriedade, mas como confirmação de padrão de qualidade. Para ter a certeza que a outra empresa atua com certo nível de otimização e qualidade, muitas organizações exigem o selo das normas.

Essa é inclusive uma das razões da procura das organizações por empresas de consultoria especializada na implementação dos requisitos.

Qual a diferença entre NBR e NRs?

NRs refere-se a sigla de Normas Regulamentadoras. Criada no Brasil, as NRs abordam vários aspectos relacionados com a segurança e a medicina do trabalho.

Elas são publicadas única e exclusivamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base no texto do Capítulo V da CLT e entraram em vigor pela primeira vez por meio da Portaria n.° 3.214, de 08 de Junho de 1978.

Existe um total de 35 NR’s em vigor em Janeiro de 2013 (são apenas 34 pois a NR-27 foi revogada pela Portaria n.º 262, de 29 de maio de 2008), sendo elas denominadas da NR-01 à NR-36 e o seu conteúdo revisado de tempos em tempos pelo MTE.

Quanto as exigências das normas regulamentadoras, a CLT informa:

Portanto, é obrigatório o cumprimento de todas as NR’s e a não obediência sujeita a empresa às penalidades previstas na Seção XVI da CLT, multas previstas na NR-28 e em último caso embargo ou interdição.

NBRs

Já as NBRs, tratam-se de documentos estabelecidos por consenso e aprovados por um organismo reconhecido, que fornece, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para os produtos ou processos, e cujo cumprimento não é obrigatório.

Elas podem estabelecer requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança (seja no fornecimento de algo, no seu uso ou mesmo na sua destinação final), como também podem estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões, tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, símbolos, marcação ou etiquetagem, embalagem, definir a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio (definição da ABNT).

Como informado anteriormente, as normas técnicas são emitidas no Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com a legislação brasileira, na falta normalização técnica brasileira sobre um determinado assunto, podem ser utilizadas normas técnicas emitidas por organismos internacionais (ISO, IEC, BSI, NFPA, dentre outros).

Exemplos de NBRs

Podemos citar a NBR ISO 9001 como um das NBRs mais conhecidas. A norma utilizada por mais de um milhão de empresas traz requisitos para o sistema de gestão. A implementação da ISO 9001 é um método eficaz para padronizar processos, otimizar o funcionamento da empresa, profissionalizar a gestão do negócio, elevar o padrão de qualidade da empresa como um todo.

Outra norma bastante conhecida é a NBR ISO 14001 que estabelece requisitos do sistema de gestão ambiental. A norma permite que a empresa atue ambientalmente correta seguindo as leis ambientais concernentes ao seu campo de atuação. Além de trazer itens que promovem a redução de gastos com matérias primas e minimiza o impacto das atividades ao meio ambiente.

A OHSAS 18001 focada na saúde e segurança do trabalho é outra norma bastante procurada pelas organizações. Embora não seja obrigatória, ela evita que as empresas sofram multas devido ao descumprimento da legislação trabalhista, aprimora as condições de trabalho do colaborador e traz soluções para reduzir os riscos de acidentes no trabalho.

Ressaltamos que as normas citadas acima, são apenas alguns exemplos de NBRs, existem muitas outras para diferentes ramos do mercado. Elas foram criadas pela ISO, mas recebem a versão brasileira pela ABNT para serem adequadas ao contexto nacional das empresas.

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