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CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental

O CADRI é o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.

O CADRI é uma licença exclusiva do Estado de São Paulo, emitida pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, agência estadual responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição). A função deste documento é aprovar o encaminhamento de resíduos a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.

Em outras palavras, o CADRI é uma espécie de indicador de geração e disposição de resíduos. É uma forma de ter garantia de que os materiais estão sendo dispostos, adequadamente, para sua destinação final através de empresas homologadas.

O CADRI faz parte de um conjunto de documentos e instrumentos para garantir o tratamento adequado de resíduos, complementando assim, o atendimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos presente na Lei Estadual 12.300/2006 e também à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 13.305/2010.

Quais resíduos exigem o CADRI?

De acordo com a NBR 10004 (voltada para a classificação de resíduos), os tipos de resíduos que exigem o CADRI estão divididos em duas classes:

Resíduos Classe I – Perigosos  São todos aqueles que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, e que apresentam características tais como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Resíduos Classe II A – Não Inertes São aqueles que podem ter propriedades como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Não se enquadram nas classificações de resíduos classe I ou de resíduos classe II B Inertes (os quais são considerados não perigosos, porém necessitam de tratamento especial para se decompor. Exemplos: materiais têxteis, pedaços de madeira, lixas etc).

Como solicitar o CADRI

Se sua empresa está alocada no Estado de São Paulo, você precisa verificar se o CADRI é aplicável ao seu nicho de negócio. Se a resposta for positiva, então, deve-se seguir um passo a passo para requerer a autorização.

  • Documento de solicitação: é um documento básico contendo os dados da empresa, o nome do responsável pelo empreendimento e nome do responsável por dar entrada nas documentações. É a mesma documentação que se utiliza para realizar quaisquer pedidos de Licenças, Certificados ou Pareceres;
  • Carta de Anuência: é o documento emitido pela empresa que será receptora do resíduo, informando estar apta para realizar a absorção do descarte.
  • Licença e autorização específica do órgão ambiental do Estado de destino: é um documento necessário apenas quando o resíduo precisa ser encaminhado a outro Estado para o descarte.
  • Procuração: adotada em casos específicos, quando a CETESB solicitar um documento para comprovação de representante legal da empresa.
  • Licença de Operação: É a Licença de Operação da empresa geradora dos resíduos (ou seja, a sua empresa), e é emitida pelo Poder Público Municipal nos casos de licenciamentos efetuados pela municipalidade com base na Deliberação CONSEMA Normativa nº01/2014.

Atenção também, para a modalidade, na qual sua empresa se enquadra, pois existem documentos complementares em casos de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI). É importante também ressaltar que, para cada empresa receptora, é solicitado um novo CADRI; isto é, se a sua empresa produz resíduos diferentes e necessita de empresas diferentes para recebê-los, precisará providenciar um CADRI para cada uma delas (embora um mesmo CADRI possa conter mais de um resíduo, dependendo da capacidade da empresa receptora).

Desde 2017, a CETESB disponibilizou o Portal do Licenciamento Ambiental para facilitar todas as solicitações. O prazo estimado para análise do processo e emissão do CADRI é de 30 à 60 dias, que passam a ser contados a partir da entrega da documentação. Agora, o CADRI em si, pode não servir como prova de total isenção de responsabilidade por parte da empresa geradora. Isto significa que, mesmo que sua empresa esteja com o CADRI em dia, ela deve estabelecer meios para controlar o que será feito com o resíduo gerado. Acompanhando de algum forma, a empresa receptora.

Leia mais sobre: Como Controlar a validade de licenças e CADRI por um software online!

VG Resíduos

Além de providenciar o CADRI, a sua empresa precisar ter a certeza de que os resíduos estão sendo direcionados para uma destinação adequada bem como, ficar de olho na documentação da empresa receptora, a qual deve estar em dia e constar todos os detalhes sobre a destinação final dos resíduos.

VG Resíduos existe exatamente para facilitar o processo para as empresas que precisam dar uma destinação adequada aos resíduos gerados. Além de emitir todos os certificados de maneira automática, a VG Resíduos não apenas monitora todas as destinações da empresa como também alerta sobre qualquer possível falta de documentação em cada remessa enviada. Deste modo não há o risco de os materiais enviados ficarem sem a documentação adequada.

Resíduos lucrativos

Hoje, muitas empresas já conseguem comercializar seus resíduos ou então enviá-los a prestadores de serviço sob preços competitivos, obtendo receitas adicionais. Só que para transformar os resíduos em fonte de lucro é necessário comprovar rigidamente seu destino e estar em dia com a legislação. Por isso, a equipe do VG Resíduos desenvolveu o Mercado de Resíduos, plataforma que permite às empresas a livre comercialização de seus resíduos, e a qual assegura que os todos os tratadores de resíduos cadastrados estão devidamente licenciados para trabalhar com o material negociado.

Para controlar fornecedores, monitorar o CADRI e as licenças dos prestadores de serviço, sua empresa pode sempre contar com o VG Resíduos.

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