NOVA VERSÃO REGIMENTO SIAC (PBQP-H) – 2017

Foi publicada no D.O.U, em 09/01/17, a Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017, do Ministério das Cidades, que visa o aperfeiçoamento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) de modo a adequá-lo aos requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575:2013, que prioriza o bem estar dos usuários das unidades habitacionais, especialmente nos aspectos de:

Segurança

• Segurança estrutural
• Segurança contra o fogo
• Segurança no uso e na operação

Habitabilidade

• Estanqueidade
• Desempenho térmico
• Desempenho acústico
• Desempenho lumínico
• Saúde, higiene e qualidade do ar
• Funcionalidade e acessibilidade
• Conforto tátil e antropodinâmico

Sustentabilidade

• Durabilidade
• Manutenibilidade
• Impacto ambiental

Outro ajuste promovido pela referida Portaria, foi a exclusão da “Declaração de Adesão ao PBQP-H”, nível de acesso ao SiAC que não era exigido auditorias realizadas por Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC). Assim, as Construtoras que queiram se certificar no SiAC do PBQP-H, podem optar pela Certificação no “Nível B” ou “Nível A” do Sistema. Os OAC’s, responsáveis pelas auditorias de certificação, tem um prazo de transição de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação da Portaria supracitada, a partir da qual somente poderão realizar auditorias e emitir certificados de acordo com o novo Regimento do SiAC disponível no link:

http://pbqp-h.cidades.gov.br/projetos_siac.php

Fonte: Site do Ministério das Cidades

O Governo Federal criou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), com o objetivo de organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

O que é PBQP-H?

Criado em 1991, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, tem como finalidade difundir os novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras. O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para a evolução da qualidade no setor.

Para quem ela é relevante?

É adequado a empresas de todos os portes que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas publicas e privadas. O certificado PBQP-H SiAC é um pré-requisito exigido por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais exigem o certificado PBQP-H SiAC para a participação em licitações.

Quais são os benefícios do PBQP-H?

• Ampliação do mercado
• Acesso aos recursos do Governo Federal para execução de obras
• Aumento da produtividade
• Redução do desperdício
• Profissionalização da mão-de-obra do setor
• Redução dos custos da qualidade (retrabalhos, reparos, etc.)
• Aumento da satisfação dos colaboradores (menos tempo gasto no atendimento de reclamações)
• Reconhecimento de clientes
• Melhor seleção e relacionamento com fornecedores
• Melhoria de processos internos
• Qualidade do produto
• Modernização do setor
• Elevação dos índices de conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos inseridos no PBQP-H
• Promoção do desenvolvimento tecnológico do setor e evolução dos métodos de gestão
• Permite o alinhamento e a integração com os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e gestão ambiental (ISO 14001)