Muito se ouve falar sobre a atuação deste órgão, mas seus reais efeitos ainda são pouco conhecidos pela população em geral
A sigla ABNT é sinônimo de complicação para muita gente. De fato, ela está associada à muitas publicações de cunho técnico, algumas com maior nível de complexidade, outras nem tanto.
Fato é, que a ABNT está presente na vida de milhões de brasileiros, que diariamente utilizam produtos e serviços que são regulados por suas publicações e produzidos conforme seus parâmetros. Assim como na vida dos brasileiros, a ABNT também é uma realidade nos processos de médias e pequenas empresas.
Neste artigo discorreremos um pouco sobre o papel da ABNT na normatização da produção de bens e serviços no Brasil e sobre a importantíssima função que este órgão presta, principalmente à indústria brasileira, garantido a intercambialidade de peças e a padronização de produtos para os mais diversos usos.
A ABNT está presente nas escolas técnicas, universidades e principalmente nas empresas de todos os portes. Profissionais de engenharia baseiam seus cálculos e projetos em dados fornecidos pelas normas ABNT, bem como publicam suas pesquisas através delas.
A verdade é que sem a ação de instituições como a ABNT, haveria uma dificuldade muito grande de sincronização entre os trabalhos de diferentes, profissionais, empresas e pesquisadores.
Vamos falar um pouco sobre as normas da ABNT para pequenas e médias empresas e sobre como elas se relacionam com os negócios dessas organizações.
O que é a ABNT?
A sigla ABNT significa Associação Brasileira de Normas Técnicas. É um órgão privado sem fins lucrativos e de utilidade pública fundado em 1940. A associação é responsável por toda normatização técnica no Brasil e é também integrante de vários comitês normativos nas américas.
A ABNT tem como função principal, a edição e publicação de normas técnicas para produtos, serviços, processos fabris e diversas outras atividades que precisam ser normatizadas para garantir sua execução com eficiência, segurança e intercambialidade.
Algumas das publicações famosas da ABNT são as normas para a formatação de materiais acadêmicos, produção de desenhos técnicos, projetos e artigos científicos.
A associação também é responsável pela edição de normas de padrões de execução de trabalhos específicos, como nas áreas industriais, petroquímica, mineradora e etc.
As principal fonte de receitas de ABNT é a venda de normas que ela publica no Brasil. O órgão possui o monopólio da venda de acervo técnico e possui garantias legais contra a republicação ou cópia de seus materiais, inclusive sendo estabelecido o risco de sanção criminal para quem copiar ou distribuir material copiado oriundo da ABNT.
Quais Normas da ABNT se aplicam à minha empresa?
As normas da ABNT se aplicam à diversos processos produtivos, não fazendo distinção entre grandes e pequenas e médias empresas. Contudo, é necessário verificar se as atividades em questão possuem algum tipo de normatização já estabelecida pelo órgão, pois assim será muito mais simples o seu processo de licenciamento legal, bem como o de comercialização para outros estados e países.
Isso porque as normas ABNT são estabelecidas com base em padrões internacionais já adotados em outros mercados.
Para identificar quais as normas da ABNT que se aplicam às pequenas e médias empresas, os gestores de processos precisam verificar se já há publicação para a atividade exercida na organização e também se o mercado já adota uma norma de referência padrão.
Para uma identificação mais acurada, o ideal é contratar um serviço de identificação de requisitos legais aplicáveis ao negócio, como por exemplo o sistema SOGI.
Ele irá verificar todas as leis, publicações de autarquias e também de órgãos de utilidade pública que são aplicáveis ao negócio em questão.
Outra forma de se verificar, é fazendo uma busca no site do órgão, que possui até a possibilidade de visualização de parte do acervo técnico que é vendido tanto em cópia física, quanto virtual.
Qual a Relação da ABNT Com a Certificação ISO 9001?
A ABNT é responsável pela edição e publicação da versão brasileira das normas ISO, dentre elas a ISO 9001, que aqui no Brasil se chama na verdade ABNT NBR ISO 9001:2015. A norma é famosa por elaborar o sistema de gestão da qualidade mais utilizado do mundo.
A ABNT faz a tradução da norma original, que é publicada pelo ISO da Suíça e em seguida realiza a adaptação dos itens ao contexto brasileiro, fazendo com que o sistema de gestão esteja pronto para ser implementado nas empresas do Brasil.
Além na norma de ISO 9001 para gestão da qualidade, a ABNT publica também as demais normas da ISO, como a 14001 e a 31000, além da norma 19000 que estabelece os procedimentos padrão para auditores internos e auditores líderes, os quais atuarão através de organismos certificadores na avaliação de empresas candidatas à certificação nas normas ISO.
As normas ABNT possuem força de Lei?
As normas ABNT não possuem força de lei, ou seja, não haverá uma punição legal às empresas que não aplicarem as determinações do órgão. Contudo, já é jurisprudência que as boas práticas de produção e engenharia devem seguir as normas da associação.
Por exemplo:
No caso de um acidente envolvendo uma obra, o engenheiro responsável pelo projeto provavelmente apresentará sua defesa ao demonstrar que os cálculos foram realizados com base nas normas técnicas da ABNT, o mesmo deverá ocorrer com o engenheiro responsável pela execução da obra.
Basicamente, estar em concordância com os padrões da ABNT, já produz o efeito de conformidade legal para as empresas no processo avaliado, pois todas as normas são elaboradas tendo como base a legislação vigente no país.
Conclusão
Pequenas e médias empresas podem obter muitas vantagens ao exercer seus processos em conformidade às normas da ABNT, uma vez que isso dará a sua operação muito mais segurança, qualidade e intercambialidade, favorecendo assim a comercialização de seus produtos e serviços.
No caso das pequenas e médias empresas, além das normas técnicas, sem dúvida uma das publicações de maior importâncias são as normas ISO, as quais servirão para padronizar e validar os processos de operação e gestão.
Para a adequação e verificação de conformidade aos padrões da ABNT, bem como para as certificações na norma ISO, a solução ideal, sem dúvidas será a utilização da Consultoria Online Verde Ghaia, através dela, as pequenas e médias empresas podem contar com o auxílio de profissionais que já atuam há décadas auxiliando grandes indústrias do Brasil e do exterior.
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