O fim da OHSAS 18001 e a chegada da ISO 45001:2018

Depois de 20 anos de discussão, A ISO 45001:2018, nova norma de para Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional, publicada oficialmente em 12 de março de 2018. Este padrão ISO surge para substituir a OHSAS 18001:2007, que inclusive já foi cancelada pela ABNT, desde 12 de março de 2018. As organizações que já possuem a certificação OHSAS 18001 poderão realizar a migração para a ISO 45001:2018 em um prazo de três anos.

O International Acreditation Forum – IAF – desenvolveu os critérios para facilitar o processo de migração destes padrões, cabe agora aos organismos de certificação se adequarem aos novos padrões, incluindo o tempo para validação deste novo modelo ISO 45001. Todos os certificados OHSAS 18001 que não forem atualizados para a nova versão ISO 45001: 2018 deixarão de ser válidos a partir de 11 de março de 2021. Caberá agora ao INMETRO, adotar um critério oficial para certificação no país, como usual para este tipo de norma de sistema de gestão.

Migração da OHSAS 18001 para a ISO 45001

Os órgãos acreditadores de cada país, bem como as organizações certificadas (ou a certificar) pela OHSAS 18001 deverão seguir as orientações do IAF – Internacional Accreditation Forum, em cooperação com o OHSAS Project Group (responsável pela OHSAS 18001) e a ISO. A data de vencimento dos certificados acreditados da OHSAS 18001:2007 emitidos durante o período de migração devem corresponder ao fim do período de 3 anos de migração.

As regras para as auditorias de certificação e competências dos auditores que as realizarão conforme a ISO 45001:2018 estão sendo elaboradas pelo ISO/CASCO (ISO/IEC TS 17021-parte 10) e pelo IAF.

A  Implementação da ISO 45001 no Brasil

O Brasil não participou do processo de elaboração da ISO 45001. Conduto, isso não é impeditivo para que esta norma não seja aplicada aqui. Tanto que, a própria ABNT já emitiu em 04 de maio de 2018 a versão com tradução oficial em consonância com os padrões ISO. Logo, qualquer organização pode decidir implementar ou adaptar seu sistema de gestão de SST ou SO para o padrão ISO 45001 a partir dos requisitos da norma traduzida pela ABNT, cujo registro ISBN 978-85-07-07514-1, garante sua veracidade, bem como, buscar a certificação com organismos acreditados pelo governo de algum país (que não precisa ser do Brasil), quando os critérios oficiais estiverem disponíveis.

A ISO 45001 que traz uma abordagem baseada no risco e segue uma estrutura de alto nível assim como a ISO 9001 e a ISO 14001. Ela é aplicável a qualquer organização, independentemente do tamanho, tipo e natureza. Esta norma considerou em seu conteúdo padrões internacionais como a OHSAS 18001, a ILO-OSH, vários padrões nacionais, e as normas e convenções internacionais do trabalho da OIT.

EVOLUÇÃO DA GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL ATÉ A CHEGADA DA ISO 45001

1. 1996– Publicada a Norma inglesa BS 8800 (inicialmente nomeada como BS 7750). Parecia clara a trajetória: da mesma forma como a Norma britânica BS 5750 deu origem à famosa norma ISO 9001 (em 1987), e a Norma BS 7750 do mesmo país foi a base para a reconhecida ISO 14001 (em 1996), esperava-se um movimento internacional para elaborar uma norma ISO para a gestão de SST;

1. 1996– Um workshop da ISO debateu se era apropriado desenvolver uma norma ISO para sistema de gestão de SST, e acabou decidindo não iniciar o processo, por força de alguns países e da OIT;

• 1999– o interesse e necessidade existentes, bloqueados em um processo internacional, acabaram se materializando em diversas normas internacionais, como a conhecida Norma OHSAS 18001 (“Occupational Health and Safety Assessment Series”) elaborada por um conjunto de entidades normativas (p.ex. Inglaterra, Austrália, Espanha, Irlanda), certificadoras (p.ex. BSI, BVQI, DNV, LLOYDS, SGS) e associações (International Safety Management Organisation). Normas nacionais (como Espanha – UNE 81900:1996; Austrália/Nova Zelândia – AS/NZ 4801:2000; Estados Unidos – ANSI Z10:2003), e Normas de outras associações (p.ex. OIT – OSH‑MS: 2001 – Diretrizes para sistemas de gestão de saúde ocupacional e segurança).

Tal desdobramento acabou gerando uma dispersão de critérios diferenciados para os países, incluindo alguns que fazem referência a estas normas em sua legislação. Vale comentar, que independentemente de ter uma norma ISO nos moldes da 9001 ou 14001, com critérios governamentais de certificação, o mercado de auditorias não acreditadas pelo governo se desenvolveu, principalmente com a OHSAS 18001 (a pesquisa de 2012 sobre dados de 2011 de certificações da Norma OHSAS 18001 e similares mostrou mais de 40 normas nacionais variantes da OHSAS 18001, com mais de 90 mil certificados em mais de 127 países);

• 2007– Realização de nova consulta na ISO para avaliar a criação de uma norma internacional de Sistema de Gestão de SST, resultando em uma segunda decisão de espera.

• 2010–A ABNT publica a norma brasileira NBR 18801– sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho – requisitos, através de sua Comissão Especial de Estudos de Segurança e Saúde Ocupacional – CEE 109;

• 2013– A ISO reavalia a sua posição, 17 anos depois (considerando o cenário à época e os dados da pesquisa de 2012 sobre dados de 2011 de certificações da Norma OHSAS 18001e similares), e resolve criar o Comitê (ISO/PC 283) para elaborar a ISO 45001, secretariado pelo representante do Reino Unido (BSI), e buscar a padronização internacional de critérios;

• 2014– a ABNT resolve cancelar a NBR 18801 e suspender os trabalhos da CEE 109 (que até hoje está inativa – em recesso, como é informado no site da ABNT), conforme cartas DT-015/14 de 30/09/2014 e DT-020/14 de 24/11/2014 emitidas pela ABNT, e o Brasil perde representatividade nas iniciativas da ISO 45001 (O Brasil não faz parte dos 70 países membros ou 16 observadores do ISO/PC 283).