A Medida Provisória e os Treinamentos Periódicos na Modalidade de Ensino à Distância.
A Medida Provisória nº 927, de 22/03/20 publicada no Diário Oficial da União do dia 23/03/20, tratou sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Durante o estado de calamidade pública fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Os treinamentos periódicos e eventuais dos empregados, poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância e caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança.
Para atendimento da demanda de treinamentos, a Verde Ghaia possui um portal de Ensino À Distância (EAD) com diversos cursos aplicáveis aos temas como sistema de gestão, saúde e segurança do trabalho, meio ambiente e qualidade.
Visando o controle da realização dos treinamentos através da plataforma virtual de (EAD) e demais treinamentos em geral realizados pelos trabalhadores, foi criado o módulo de Gestão de Treinamentos dentro do sistema SOGI (Sistema Online de Gestão Integrada). Com a ferramente o empreendedor poderá gerenciar e controlar realização dos treinamentos dos trabalhadores.
O Módulo Treinamentos é utilizado para possibilitar uma gestão mais eficaz dos treinamentos dos colaboradores da Organização e controla itens como:
- Denominação e tipos de treinamentos;
- Funções dos colaboradores;
- Carga horária (formação);
- Carga horária (reciclagem);
- Notificações dos prazos de validade por e-mail e no sistema;
- Possibilidade de associação dos usuários, funções e treinamentos necessários;
- Definir quais usuários que receberão as notificações de vencimento;
- Sinalização do status do treinamento (válido, vencido, não realizado) na matriz de treinamento.
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