Mecanismo de desenvolvimento limpo: o que é e como funciona?

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ou MDL, é o procedimento de outorga e aprovação de projetos que podem integrar o grupo de organizações que negociam créditos de carbono no mercado internacional.

O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado entre nações desenvolvidas e em processo de desenvolvimento.

O que é Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)?

O MDL é um dos mecanismos de flexibilização, implementados pelo Protocolo de Kyoto (Japão), para ajudar no processo de redução gradual da produção e emissão dos gases de efeito estufa, também chamados de GEE. O mecanismo também serve para auxiliar os processos de captura (ou sequestro) de carbono da atmosfera.

Qual é o principal propósito do MDL?

O principal objetivo do MDL é a prestação de assistência aos integrantes das chamadas partes Não Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima (UNFCCC). O auxílio a estas nações é feito pelo MDL, de forma a viabilizar o desenvolvimento sustentável com projetos e direcionamento de recursos.

Para as nações que integram o grupo chamado Anexo I, o MDL serve como auxílio aos projetos que visam o cumprimento dos compromissos assumidos diante da assinatura do acordo de Kyoto.

O MDL tem como objetivo, o alcance do desenvolvimento sustentável nos países que ainda estão com suas economias em desenvolvimento, bem como a garantia de que os países desenvolvidos (Anexo I) cumprirão sua respectiva parte no protocolo.

Projetos de Mecanismo de desenvolvimento limpo

Os projetos de MDL podem ser baseados em diversas áreas. As mais representativas são as de inovação energética (energia limpa e renovável), reflorestamento, elevação da eficiência produtiva, redução de resíduos e etc. Todas as regras são claras e bem estabelecidas, caso elas sejam cumpridas, o projeto pode ser considerado apto para o reconhecimento como MDL.

Os projetos precisam ser feitos sob metodologias já aprovadas por Entidades Operacionais Designadas (EODs), precisam também ser registrados e validados pelo conselho executivo do MDL. Também deverá aprovar o projeto, a autoridade designada pelo país anfitrião. Após todas as aprovações, o país designado comprará os CERs que deverão viabilizar o projeto.

A comissão interministerial de mudança climática foi estabelecida no Brasil em 1999 para ser a autoridade designada pelo país para a aprovação dos projetos MDL. Logo após a constituição da primeira AND brasileira, o primeiro projeto de MDL do país foi aprovado, na ocasião, ele era o aterro sanitário de Nova Iguaçu. Os créditos de carbono foram negociados com os Países Baixos.

O que são créditos de carbono?

Os créditos de carbono, também conhecidos como Redução Certificada de Emissões (RCE), são títulos emitidos ao se contabilizar a redução da emissão de gases de efeito estuda em alguma atividade. Em termos numéricos, cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 não emitido. Os créditos obtidos pelas organizações certificadas, podem ser negociados no mercado internacional.

A ideia do crédito de carbono é permitir que países que precisem emitir mais gases de efeito estuda (GGE) possam comprar os RCEs dos países que conseguem economizar e emitir menos que gases que sua cota. Assim, haveria um estímulo à redução de gases de efeito estufa.

O controle das emissões seria feito por leis internas dos países signatários dos acordos. Estas leis criariam mecanismos de fiscalização e quantificação da quantidade de gases emitida. Elas também serviriam como parâmetros para as ANDs nacionais, as quais poderiam aprovar ou reprovar projetos aptos a participarem do mercado de créditos de carbono.

Em quais setores os projetos de MDL podem ser erguidos?

Existe uma lista com os setores que podem receber projetos do MDL foi divulgada pelo Conselho Executivo das Nações Unidas, responsável pelo protocolo de Kyoto. A lista dos setores é a apresentada a seguir:

• Setor 1. Geração de energia (renovável e não-renovável)
• Setor 2. Distribuição de energia
• Setor 3. Demanda de energia (projetos de eficiência e conservação de energia)
• Setor 4. Indústrias de produção
• Setor 5. Indústrias químicas
• Setor 6. Construção
• Setor 7. Transporte
• Setor 8. Mineração e produção de minerais
• Setor 9. Produção de metais
• Setor 10. Emissões de gases fugitivos de combustíveis
• Setor 11. Emissões de gases fugitivos na produção e consumo de halocarbonos e hexafluorido de enxofre
• Setor 12. Uso de solventes
• Setor 13. Gestão e tratamento de resíduos
• Setor 14. Reflorestamento e florestamento
• Setor 15. Agricultura

Como a ISO 14001 pode ajudar na obtenção de projeto como MDL?

A aprovação do projeto como MDL, depende diretamente da metodologia empregada em seu desenho e execução. Diante disso, a realização dos procedimentos com base em normas internacionais de meio ambiente é fundamental. A ISO 14001 é a norma mais usada no mundo para o controle do sistema de gestão ambiental das organizações.

Projetos que utilizam a ISO 14001 como referencial normativo, funcionam melhor e possuem mais chances de serem aprovados como aptos para o MDL.

Controle de resíduos para os projetos do MDL

Alguns dos projetos mais relevantes para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo são os relacionados à eficiência produtiva e redução de resíduos. Neste sentido, é importante que as empresas pleiteantes dos projetos tenham um sistema de gerenciamento de resíduos integrado e profissionalizado.

Um software, como o VG Resíduos, pode ajudar bastante da obtenção do selo, uma vez que ele garante a correta operação e destinação de resíduos, além de ligar a empresa aos mais diversos tratadores especializados em neutralizar os riscos ambientais de cada tipo de rejeito.

Quais são as etapas para a execução de um projeto do tipo MDL?

Para conseguir aprovar um projeto com o selo MDL, as organizações precisarão passar pelas seguintes etapas:

• Concepção do projeto (preparo da Nota de Ideia do Projeto)
• Preparo do documento de concepção do projeto (DCP)
• Validação
• Obtenção da aprovação do país anfitrião
• Registro
• Implementação do projeto
• Monitoramento
• Verificação e certificação
• Emissão dos RCEs (créditos de carbono)

O mecanismo de desenvolvimento limpo representou um marco para a sociedade moderna, ele é parte da materialização dos objetivos pleiteados pelo protocolo de Kyoto. Empresas e organizações diversas podem participar do sistema e aprovar projetos para produção e captação de créditos de carbono.