Instruções Técnicas dos Bombeiros: o que são e para que servem?

Toda empresa deve possuir o AVCB. Este documento é um Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros. E para conseguir sua emissão, faz-se necessário seguir todas as Instruções técnicas dos bombeiros que visam estabelecer critérios em relação aos processos de segurança contra incêndio de edificações e áreas de risco.

Portanto, toda empresa que busca estar em conformidade, precisa funcionar conforme com as leis e normas, atendendo assim, à uma serie de requisitos, alvarás e licenças de diversos órgãos, como por exemplo, Vigilância Sanitária; ANVISA; CETESB; Corpo de Bombeiros, dentre outros.

Esse atendimento é importante para o negócio, já que o não cumprimento da Legislação acarretará em multas, sanções ou até interdição do estabelecimento.

Além disso, o cumprimento dos requisitos legais é obrigatório para obtenção de certificados como a norma ISO 45001 que trata sobre o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional.

Instruções Técnicas dos Bombeiros

As Instruções Técnicas também são chamadas de IT’s. Essas instruções são elaboradas pelo Corpo de Bombeiro junto a Polícia Militar e, contém informações e procedimentos necessários para a segurança contra incêndio.

Seguindo cada instrução técnica a risca a empresa terá todo o embasamento para implantar projetos que garantam a segurança contra incêndio. Cada uma delas abordam um assunto diferente, porém todas devem ser consideradas importantes, pois se aplicam a qualquer estabelecimento.

A IT que trata sobre a implantação de uma brigada de incêndio, por exemplo, é uma das instruções técnicas dos bombeiros mais comentadas dentro das organizações, uma vez que ela estabelece as condições para a formação, implantação, treinamento e reciclagem, bem como os requisitos de dimensionamento da quantidade de brigadistas.

Ressalta-se  que, cada estado brasileiro tem sua própria IT.

O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, por exemplo, possui 45 IT’s. Essas instruções foram revisadas e publicadas em março e passaram a vigorar em junho de 2018.

Como implementar as Instruções Técnicas dos Bombeiros

De acordo com o Decreto nº 46.076 de 31 de agosto de 2001 toda empresa é obrigada a implementar as Instruções Técnicas para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

Infelizmente, o AVCB não é um documento tão falado no Brasil e há ainda muitas empresas que não o possuem. Um dos motivos, é devido à morosidade para obtenção. Ressaltamos novamente, que este documento é um alvará de extrema importância quanto a Segurança do trabalhador. É mais comum acontecer das pequenas e micro empresas não possuírem o AVCB, não elimando as maiores também. E sem esse Alvará, as empresas acabam operando sem os equipamentos necessários, tais como os extintores de incêndio, sinalizações, treinamento de brigada de incêndio e iluminação de emergência. E quando os possuem, estes se encontram de forma irregular.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituo Sprinkler Brasil, em 2017 foram contabilizadas 724 ocorrências de incêndios. Deste total 153 ocorrências foram somente em indústrias. Conforme o Instituto estes incêndios poderiam ser evitados, caso tivessem implementados os projetos de combate a incêndio nesses estabelecimentos.

O Brasil está em 3° lugar no ranking mundial de mortes por incêndio. Esse estudo apontou que tal classificação advém da displicência e por ignorarem a legislação vigente, deixando de instalarem equipamentos adequados e por não implementarem corretamente os projetos de segurança contra incêndio.

Sugestão de leitura: Saiba mais sobre Formação de Brigada de Prevenção de Incêndios.

Entendendo o que é AVCB

O AVCB ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiro que certifica a empresa de que ela está cumprindo todas as condições de segurança contra incêndio, estabelecidas.

Para obtenção deste Alvará, a organização deve implementar um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais, ou seja, deve seguira as instruções técnicas dos bombeiros, de forma  a garantir a proteção contra incêndios e assegurando, portanto que o solicitando está de acordo com todas as normas previstas pela legislação.

Atenção: Todas as instruções técnicas contra incêndio devem ser adotadas antes da vistoria do Corpo de Bombeiros.

Principais medidas constantes nas Instruções Técnicas dos Bombeiros

Cabe à empresa providenciar as medidas de segurança contidas em cada instrução técnica contra incêndios. Constituem medidas de segurança contra incêndios:

• acesso de viatura na edificação e áreas de risco;
• separação entre edificações;
• segurança estrutural nas edificações;
• divisão horizontal e vertical;
• controle de materiais de acabamento;
• saídas de emergência;
• elevador de emergência;
• controle de fumaça;
• gerenciamento de risco de incêndio;
• brigada de incêndio;
• iluminação de emergência;
• detecção de incêndio;
• alarme de incêndio;
• sinalização de emergência;
• extintores;
• hidrante e mangotinhos;
• chuveiros automáticos;
• resfriamento;
• espuma;
• sistema fixo de gases limpos e dióxido de Carbono (CO2); e
• sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

Os objetivos das Instruções técnicas

Os principais objetivos das Instruções Técnicas são:

• Proteger a vida dos ocupantes das edificações em caso de incêndio;
• Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo assim, danos ao meio ambiente, às pessoas e ao patrimônio;
• Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; e
• Oferecer condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

Abaixo listamos as IT’s do Estado de São Paulo que foram revisadas neste ano de 2017 e passarão a valer em junho de 2018.

IT 01 – Procedimentos administrativos

IT 02 – Conceitos básicos de segurança contra incêndio

IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio

IT 04 –Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio

IT 05 – Segurança contra incêndio – urbanística

IT 06 – 2015 Acesso de viaturas na edificação e áreas de risco

IT 07 – Separação entre edificações (isolamento de risco)

IT 08 – Resistência ao fogo dos elementos de construção

IT 09 – Compartimentação horizontal e compartimentação vertical

IT 10 – Controle de materiais de acabamento e de revestimento

IT 11 – Saídas de emergência

IT 12 – Centros esportivos e de exibição

IT 13 – Pressurização de escada de segurança

IT 14 – Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco

IT 15 – Controle de Fumaça

IT 16 – 2015 Plano de emergência contra incêndio

IT 17 – 2015 Brigada de incêndio

IT 18 – Iluminação de emergência

IT 19 – Sistema de detecção e alarme de incêndio

IT 20 – Sinalização de emergência

IT 21 – Sistema de proteção por extintor de incêndio

IT 22 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio

IT 23 – Sistemas de chuveiros automáticos

IT 24 – Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito

IT 25 – Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis

IT 26 – Sistema fixo de gases para combate a incêndio

IT 27 – Armazenamento em silos

IT 28 – Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo – GLP

IT 29 – Comercialização, distribuição e utilização de gás natural

IT 30 – Fogos de artifício

IT 31 – Segurança contra incêndio em heliponto e heliporto

IT 32 – Produtos perigosos em edificações e áreas de risco

IT 33 – Cobertura de sapé, piaçava e similares

IT 34 – 2015 Hidrante Urbano

IT 35 – Túnel rodoviário

IT 36 – Pátio de contêineres

IT 37 – Subestação elétrica

IT 38 – Segurança contra incêndio em cozinha profissional

IT 39 – Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade

IT 40 – Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos

IT 41 – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão

IT 42 – Projeto Técnico Simplificado

IT 43 – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes

IT 44 – Proteção ao meio ambiente

A importância dos controles de emergência

Em qualquer ambiente está propicío às situações de emergência. Por isso, a empresa deve ficar atentar às IT’s propiciando segurança ao colaborador, ao invés de definir por si, se a empresa apresentar riscos ou não. Lembre-se de que, casos de incêndio podem ocorrer em qualquer empreendimento e são as IT’s que diminuem os riscos consideravelmente.

Quando as empresas preservam a segurança e a vida de seus colaboradores, elas buscam atender às IT’s, criando assim, ações para medir quais tipos de riscos estão suscetíveis, criando formas de controle e avaliando as consequências dos riscos. E a partir dessa análise, a empresa consegue mensurar os perigos durante a jornada de trabalho, propondo Planos de Ações para mitigar ou eliminá-los.

Uma empresa consciente com suas responsabilidades sabe da importância de seguir a legislação de segurança contra incêndios, além dos benefícios de uma certificação de um sistema de gestão em Saúde e Segurança do trabalhador.

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