Cada vez mais, as empresas percebem que a excelência no atendimento e a alta qualidade da infraestrutura são essenciais para a ascensão no setor. Atrelado a isso, está a capacidade de antecipar riscos e atender às obrigações normativas em linha com a legislação local. Essas são questões superimportantes como diferencial competitivo.
Um dos impulsionadores desse movimento foi a sanção da lei Anticorrupção, em 2014. Essa lei determina que as companhias, independente de que porte sejam, estabeleçam processos de ética bem definidos e, caso se envolvam em atos de corrupção, sejam devidamente punidas.
Esse cenário se torna extremamente necessário, uma vez que as empresas passam a estar prevenidas e preparadas através de processos transparentes e bem definidos para não serem surpreendidas negativamente. Mas então, como é possível comprovar a conformidade com as regulações do setor? As certificações internacionais e a gestão de compliance têm papel de peso nesse processo.
Acompanhe conosco este tema!
O que é Compliance, afinal?
O significado do verbo “to comply”, é basicamente “fazer cumprir” e, em um conceito mais atual, pode ser definido como “estar em conformidade”.
O Brasil passou a adotar o compliance no fim da década de 1990 e início dos anos 2000. No princípio, os modelos adotados eram os importados pelas empresas multinacionais, com os programas igualmente voltados para o cumprimento de normas. A preocupação com a prevenção de danos à administração pública veio somente depois.
Toda certificação é um atestado emitido por uma entidade reconhecida em determinada área de atuação e que comprova uma expertise de uma pessoa ou empresa. Então, uma certificação de compliance é um documento que comprova os conhecimentos de um profissional em assuntos como ética, corrupção, fraudes, investigações internas e outros temas relacionados ao compliance.
Compliance: políticas e diretrizes de um negócio
No âmbito corporativo, compliance significa estar de acordo com as leis e regulamentos, sejam externos ou internos. É uma atividade que visa cumprir a legislação brasileira e as políticas e diretrizes de um negócio, objetivando evitar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades da organização.
O compliance também visa adequar as atividades da empresa de modo que obedeça às disposições previstas na Lei Anticorrupção. Atualmente, esse é um serviço de fundamental importância para toda empresa, pois garante transparência na gestão do negócio. O compliance gera mais segurança aos investidores, proprietários e colaboradores ao reduzir as chances da organização de sofrer penalidades legais ou ter suas operações paralisadas.
É uma forma que as organizações têm de avaliar seus parceiros e fornecedores, para saber se há competência na entrega de produto, serviço ou processo e se estão conforme os requisitos a que se dispôs a entender. Sendo a empresa, a responsável por definir qual o escopo e objetivo da certificação.
As certificações mais conhecidas são: ISO 9001 da Qualidade, ISO 14001 do Meio Ambiente e ISO 45001 da Saúde e Segurança Ocupacional, juntas, também são conhecidas como HSEQ. Tem sido cada vez mais comum, empresas implementarem uma gestão mais abrangente nessas três áreas visando uma gestão com foco em compliance em HSEQ.
ISO 9001 da Qualidade
sistema de gestão que visa garantir a otimização de processos, mais agilidade no desenvolvimento de produtos e produção com o objetivo de satisfazer os clientes e alcançar o sucesso sustentado. Essa norma certifica os Sistemas de Gestão da Qualidade e define os requisitos para a implantação do sistema.
O Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é uma ferramenta que auxilia o gestor a encontrar e corrigir processos ineficientes em sua organização. A ISO 9001 é também um modo de documentar a cultura da organização para manter a qualidade dos bens e serviços que ela oferece à medida que o negócio cresce.
ISO 14001 do Meio Ambiente
É uma norma internacional que define sobre como colocar um sistema de gestão ambiental eficaz em vigor. Ela é projetada para ajudar as empresas a adequar responsabilidades ambientais aos seus processos internos e a continuar sendo bem-sucedidas comercialmente. O Sistema de Gestão Ambiental – SGA, ainda torna possível prover o crescimento da empresa, por meio da redução do impacto ambiental.
Vale citar a definição atualmente aceita, idealizada pela Comissão de Brundtland em 1987, que define desenvolvimento sustentável como processo que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.
ISO 45001 de Saúde e Segurança Ocupacional (HSEQ):
A ISO 45001, Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – SSO, determina os requisitos mínimos para a construção de um sistema de gestão da SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) no qual a organização deve estudar os perigos e riscos do trabalho aos quais os trabalhadores (próprios ou terceirizados) podem estar expostos.
Assim, as organizações devem se preocupar mais em atender aos requisitos legais, promovendo a prevenção de acidentes do trabalho, visando alcançar uma cultura organizacional preventiva.
Requisitos importantes e aplicáveis a qualquer organização
Gestão Baseada em Riscos: O planejamento do SG em SSO é todo baseado na identificação dos riscos, da sua priorização e no estabelecimento de ações / controles para prevenir, detectar e minimizar os riscos considerados significativos.
Atendimento às Partes Interessadas: A obrigatoriedade da identificação das partes interessadas no SGSSO e das suas necessidades e expectativas, além dos meios adotados pela organização para satisfazer esses requisitos.
Atendimento a Requisitos Legais: É necessário identificar e demonstrar conformidade com a legislação de SSO aplicável.
Participação e Consulta: É necessário determinar a forma como a participação e a consulta dos trabalhadores acontece.
Preparação para Resposta a Emergências: A organização deve estabelecer planos e estar preparada para executá-los em eventuais situações emergenciais (acidente, mal súbito etc).
Controles de Saúde e Segurança: Os riscos significativos devem ser identificados e controlados para evitar que se transformem em danos adversos.
Monitoramento: Os parâmetros de SSO relevantes para a empresa ou identificados na legislação (temperatura, níveis de oxigênio, saúde das pessoas, ruído etc) devem ser monitorados para acompanhar eventuais desvios.
Gestão de Mudanças: As mudanças do sistema de gestão da organização devem ser planejadas e gerenciadas garantindo que seus impactos sejam absorvidos.
SGI: Sistema de Gestão Integrado
Cada vez mais, as organizações procuram obter um sistema de gestão integrado, compreendendo os requisitos normativos das três certificações para tornar todos os processos e procedimentos mais eficientes. As organizações que visam a gestão de compliance em HSEQ conseguem obter bons resultados, além do aumento no desempenho dos profissionais e abertura de novos negócios no mercado.
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