Construção Civil mais competitiva: como obter PBQP-H?

Tornar o negócio da construção civil mais lucrativo exige enfrentar as dificuldades, aproveitar as vantagens e, para isso, é preciso melhorar a qualidade do habitat e modernizar sua produção. Saiba como obter o PBQP-H e realize uma boa gestão da sua obra.

O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é um instrumento do Governo Federal, que tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat da construtora e a modernização produtiva, através da qualificação de construtoras, mão-de-obra, fornecedores de materiais e serviços, entre outros.

Este programa teve sua versão atualizada recentemente, confira no artigo: Nova Versão Regimento SIAC (PBQP-H) – 2017.

Como princípios básicos, o programa busca:

• A atuação integrada do poder público, visando ampliar a otimização dos recursos e das ações, com uma maior sintonia entre as políticas de habitação em níveis municipais, estaduais e federal;
• A descentralização, para fazer com que as aplicações correspondam à realidade de cada unidade federativa, ampliando o controle e a efetividade das ações;
• A parceria entre agentes públicos e privados, para cumprir uma tarefa que é de toda a sociedade, pois a ação do poder público, isolada, é limitada;
• A participação da sociedade civil, para assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com as necessidades e prioridades da população, e contar com a experiência de diversos setores da sociedade.

Quais são os objetivos do PBQP-H?

De modo geral, o objetivo do PBQP-H é elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, com a criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda. Atrelado a este objetivo, mais especificamente falando, o programa visa:

• Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;
• Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;
• Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;
• Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
• Combater a não conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
• Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;
• Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
• Coletar e disponibilizar informações do setor e do Programa;
• Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
• Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
• Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.

A quem se aplica?

O programa é adequado a empresas de todos os portes que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas públicas e privadas.

É importante ressaltar que a certificação PBQP-H SiAC é um pré-requisito exigido por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais exigem o certificado PBQP-H SiAC para a participação em licitações.

ESTRUTURA DO PROGRAMA

O PBQP-H foi estruturado em projetos, a partir de um modelo matricial em que cada projeto corresponde a um conjunto de ações que contribui diretamente para o desenvolvimento do Programa, e busca solucionar um problema específico na área da qualidade da construção civil. Alguns dos projetos são considerados propulsores enquanto outros foram inseridos como apoio, porém todos têm uma função específica no processo e, se relacionam direta ou indiretamente.

A estrutura matricial do Programa permite também a inserção e/ou exclusão de projetos na medida em que se fizer necessário.

Cada projeto é desenvolvido pelo Governo Federal em conjunto com especialistas, entidades do setor, consultores e setor privado, e tem um responsável denominado Gerente do Projeto. Contam ainda com o apoio de um técnico da Coordenação Geral e do GAT (Grupo de Assessoramento Técnico), que faz o papel de facilitador do processo e é o responsável pela compatibilização das ações entre projetos. Os principais projetos são:

• Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras – SiAC
• Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos – SiMaC
• Indicadores de Desempenho
• Sistema Nacional de Avaliações Técnicas – SINAT
• Sistema de Formação e Requalificação de Mão-de-obra
• Assistência Técnica a Autogestão
• Capacitação Laboratorial
• Sistema Nacional de Comunicação e Troca de Informação
• Cooperação Internacional

No site oficial do PBQP-H, estão relacionados todos os projetos e a descrição dos princípios e regimento.

Legislação relacionada

A Constituição Brasileira de 1988 prevê em seu artigo 21, capítulo IX, o dever da União em elaborar e executar planos de desenvolvimento econômico e social, e também de instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, no artigo 21, capítulo XX.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat foi instituído em 18 de dezembro de 1998, com a assinatura da Portaria nº 134, do então Ministério do Planejamento e Orçamento, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços por ele produzidos.

Normas aplicáveis

O programa tem como o sistema de qualidade ISO e, visto que englobam áreas de saneamento e infraestrutura urbana, as normas aplicáveis para a execução, são:

• Certificação Compulsória de Caldeiras e Vasos de Pressão
• IATF 16949:2016
• ISO 13485:2016 Certificação
• ISO 9001
• ISO/TS 16949

Família ISO 9000

A ISO 9000 é a norma que regulamenta os fundamentos e o vocabulário do Sistema de Gestão da Qualidade a fim de mostrar à organização qual o seu objetivo e os termos que devem ser aplicados, bem como, as vantagens para a gestão da qualidade.

Na gestão da qualidade, a ISO 9000 bem como sua composição de normas, tornaram-se oficiais a partir do ano de 1987, baseadas em normas britânicas, e desde então, vem sofrendo revisões. São elas:

• ISO 9001 – orientações sobre a qualidade dos projetos, bem como o seu desenvolvimento, produção, instalação e manutenção. É uma das normas mais específicas e mostra como deve ser cada processo da empresa. Ela envolve as normas 9002 e 9003;
• ISO 9004 – estabelece as diretrizes para o sucesso sustentado – orientações básicas para a implantação do sistema de gestão da qualidade;
• ISO 19011 – possui as diretrizes para auditorias de sistema de gestão.

Essas normas, quando bem aplicadas nas construtoras, implicam em um rigoroso controle, não somente dos processos construtivos, mas também dos processos administrativos, como os de planejamento da obra, treinamento e qualificação dos funcionários, processo de venda do imóvel, dentre outros.

Existe diferença entre o sistema ISO 9001 na construção civil e a PBQP-H?

A ISO 9001 é uma norma de nível internacional, aplicável a qualquer tipo de empresa. Aplicada à construção civil, entende-se que a qualidade começa no projeto do imóvel, passa pela sua construção e processo de venda e estendem-se à assistência técnica pós-venda. Ela também estabelece que a empresa deva publicar suas intenções, tanto para seus acionistas como para clientes, fornecedores, funcionários e sociedade.

O PBQP-H é nacional e aplicável somente às empresas do ramo de Construção Civil. Além dos requisitos da ISO 9001, o PBQP-H tem requisitos específicos para construção civil, como:

• Item 5.4.1.1: Objetivos da qualidade voltados à sustentabilidade do canteiro de obras
• Item 7.1.1: Plano de Qualidade da Obra
• Item 7.1.2: Planejamento da Execução da Obra
• Item 7.4.1.1: Processo de qualificação de fornecedores
• Item 7.4.1.2: Processo de avaliação de fornecedores
• Item 7.4.2.1: Materiais Controlados
• Item 7.4.2.2: Serviços Controlados
• Item 7.4.2.3: Serviços Laboratoriais
• Item 7.4.2.4: Serviços de projeto e serviços especializados de engenharia
• Item 7.3.8: Analise Critica de Projeto fornecido pelo cliente
• Item 7.5.1.1: Controle dos serviços de execução controlados
• Item 7.5.3.1: Identificação
• Item 7.5.3.2: Rastreabilidade

Um dos itens exigidos no programa é com relação à sustentabilidade do canteiro de obras, o Software on-line da VG Resíduos irá lhe auxiliar na gestão completa dos seus resíduos da geração até a destinação final. Veja no artigo: Resíduos da Construção Civil: construindo valores de sustentabilidade e saiba mais.

A diferença maior entre as duas normas, está nos controles de registros específicos para serviços e materiais voltados à construção civil e na elaboração do plano de qualidade da obra. Uma empresa certificada PBQP-H pode também certificar-se ISO 9001, visto que os requisitos normativos estão contemplados.

Para obter as certificações, tanto a ISO 9001 como o PBQP-H, as empresas deverão ser submetidas à auditoria externa por organismo certificador credenciado junto ao INMETRO. O PBQP-H pode ser certificado por níveis (B e A), sendo que o nível A contempla todos os requisitos normativos.

A ISO 9001 teve sua versão atualizada em 2015, no artigo: O que significa NBR ISO 9001? É possível conhecer mais sobre essa norma.

Norma de Desempenho – NBR 15.575/2013

Com a última versão da norma PBQP-H em 2017, é interessante mencionar a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a NBR 15.575/2013, que tem por objetivo melhorar a qualidade dos sistemas habitacionais, principalmente nas edificações para população de baixa renda. O conjunto normativo compreende as partes:

• Parte 1: Requisitos gerais;
• Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais;
• Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos;
• Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas;
• Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas;
• Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários.

Apesar de a norma existir desde 2013, a adequação das construções aos requisitos exigidos nela caminhavam a passos lentos, então, procedeu-se a revisão e adequação do PBQP-H à NBR 15.575 neste ano por meio da Portaria nº 13 de 6 de janeiro de 2017. As construtoras agora estão sendo certificadas apenas se cumprirem os requisitos da Norma e o Programa passa então a ser uma ferramenta de fiscalização e incentivo para a real implementação e atendimento à Norma, uma vez que a maioria dos processos licitatórios exige das construtoras a certificação do PBQP-H.

COMO PARTICIPAR?

É cada vez mais importante no mercado da construção civil, estar de acordo com as exigências mercadológicas crescentes e ao aumento da competitividade. Para tanto, a implantação de programas de qualidade e produtividade potencializa, organiza e traz padrões que melhoram a prestação de serviços, reduzem custos e ampliam os mercados.

Nesse contexto, o PBQP-H propõe-se a organizar o setor da construção civil, gerando um ambiente de isonomia competitiva. Para isso, conta com a participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para redução do déficit habitacional no país.

Essa participação ativa do setor, construída pelo consenso entre entidades, parte de uma adesão voluntária ao Programa, por meio de um processo de sensibilização e agregação dos segmentos produtivos, buscando-se responder aos diagnósticos sobre os problemas existentes no setor da construção civil, respeitando as diferenças dos setores envolvidos e as desigualdades regionais. Veja os grupos dos principais agentes do PBQP-Habitat e como sua organização pode participar do Programa, inserindo-se em um desses perfis:

• Contratante – setor público, atuando por meio de Termo de Adesão e Acordo Setorial, firmado entre os agentes da cadeia produtiva e o PBQP-Habitat, prevendo o desenvolvimento de ações que integram o Programa;

• Agentes do Setor – fabricantes de materiais e componentes, atuando por meio de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ), que é elaborado, operacionalizado e acompanhado numa parceria entre setor público e privado; empresas de serviços e obras, por meio da participação no SiQ/SiAC – Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras/Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras, além do Acordo Setorial, em que são definidos os prazos e metas para a qualificação das empresas em cada unidade da Federação;

• Instituições – agentes financiadores e de fomento, pela participação em projetos que busquem utilizar o poder de compra como indutor da melhoria da qualidade e aumento da produtividade do setor da construção civil. Incluem-se aqui os agentes de fiscalização e de direito econômico, pela promoção da isonomia competitiva do setor, por meio de ações de combate à produção que não obedeça às normas técnicas existentes, e de estímulo à ampla divulgação e respeito ao Código de Defesa do Consumidor;

• Consumidores – exercendo seu direito de cidadania ao exigir qualidade dos produtos e serviços do setor da construção civil, e utilizando seu poder de compra ao dar preferência às empresas que tenham compromisso com os sistemas de qualidade do PBQP-Habitat.

COMO OBTER O PBQP-H

O PBQP-H visa garantir a qualidade das obras de execução, e possui dois níveis diferentes: Nível B e Nível A. Os principais passos em um processo de certificação para esses níveis são:

• Definição do escopo de certificação;
• Auditoria de Certificação em 02 fases:
• Fase 1 – Revisão realizada para verificar se a organização está pronta para a certificação;
• Fase 2 – Avaliação da implementação, incluindo a análise de eficácia do sistema de gestão da organização;
• Emissão do Certificado: Nível A e B – Um certificado, válido por 3 anos, é emitido mediante resultados satisfatórios da auditoria Fase 2;
• Auditorias de Manutenção para verificar se o sistema de gestão continua aderente aos requisitos da norma e para monitorar a melhoria contínua;
• Recertificação após 3 anos (nível A e B) para confirmar a continuidade da conformidade e eficácia do sistema de gestão como um todo.

PBQP-H Nível B

Após o processo de Adesão ao PBQP-H a empresa inicia o processo de implementação de requisitos que precisam ser desenvolvidos, implantados, mantidos e evidenciados nas práticas de gestão da empresa precisa ser avaliado por um organismo independente de certificação. Esse processo é realizado a partir de uma auditoria nos processos e obras, onde é verificada a aderência das práticas de gestão da empresa em relação aos requisitos definidos para o nível.

PBQP-H Nível A

O PBQP-H Nível A reúne todos os requisitos previstos para um Sistema de Gestão da Qualidade eficaz e é o último passo para a evolução desse programa. São 53 no total e a empresa define se quer implementar nível B ou se quer ir direto ao nível A. Decisão essa que depende  do tamanho da empresa e do número de processos e funcionários envolvidos.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO PBQP-H?

Fator de competitividade e diferenciação no mercado, a adesão de construtoras ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC/PBQP-H) já possui aproximadamente 3000 construtoras ativas nos níveis de avaliação do Programa. Isso demonstra o alto grau de aceitação e a credibilidade que o Programa conquistou no segmento de obras e serviços de construção. Veja abaixo os benefícios da certificação:

• Ampliação do mercado;
• Acesso aos recursos do Governo Federal para execução de obras;
• Aumento da produtividade;
• Redução do desperdício;
• Profissionalização da mão-de-obra do setor;
• Redução dos custos da qualidade;
• Aumento da satisfação dos colaboradores;
• Reconhecimento de clientes;
• Melhor seleção e relacionamento com fornecedores;
• Melhoria de processos internos;
• Qualidade do produto;
• Modernização do setor;
• Elevação dos índices de conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos inseridos no PBQP-H;
• Promoção do desenvolvimento tecnológico do setor e evolução dos métodos de gestão;
• Permite o alinhamento e a integração com os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e gestão ambiental (ISO 14001).

Além de implementar um Sistema de Qualidade em sua obra, saiba o que é e quais são as vantagens de se implementar o Sistema de Gestão Ambiental e como obter a certificação ISO 14001, no site da Consultoria On-line da Verde Ghaia.

CONSULTORIA ON-LINE VERDE GHAIA

Além do auxílio na obtenção da Certificação do PBQP-H (Nível A e B), a Verde Ghaia oferece uma grande variedade de serviços na área de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade, dentre outros.