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Conheça as novas diretrizes do SUS para a saúde pública

Conheça as novas diretrizes do SUS para a saúde pública
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Os requisitos do Sistema Único de Saúde (SUS) sofreram várias mudanças recentemente. A alterações entraram em vigor há alguns dias, e estão ligadas as áreas de estrutura de equipes e gestão de recursos.

Abaixo iremos abordar cada um dos detalhes dessas mudanças e as consequências dessas alterações.

Sistema Único de Saúde

O SUS é o sistema público de saúde brasileiro. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.

Segundo a descrição do Ministério da Saúde: é um sistema diferenciado, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos.

O SUS está regulamentado pela Lei Federal nº 8.080/1990, que dita toda a sistemática do atendimento público de saúde. E, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, diz:

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Com este sistema instituído pelo Ministério da Saúde, o SUS, toda a população brasileira passou a ter uma melhor assistência à sua saúde, de forma universal e gratuita. O SUS é financiado com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, e dos municípios.

A estrutura do Sistema de Saúde é composta por: centros de saúde, postos de saúde, hospitais públicos, laboratórios, hemocentros, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental. Também fazem parte as instituições e fundações de pesquisa acadêmica e científica, como a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil.

 O que mudou?

Em 22 de setembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial, as novas diretrizes de atenção básica do SUS. Estas melhorias incluem: mudanças na administração dos recursos na esfera municipal e na forma de atuação dos agentes de saúde.

As mudanças são basicamente:

1- municípios terão mais autonomia para direcionamento dos recursos recebidos do governo federal. Com isso, as verbas que antes eram aplicadas nos Programas de Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) poderão ser destinadas à outros programas ou iniciativas;

2- a forma de atuação dos agentes de saúde. Os encarregados de combater endemias (como por exemplo a disseminação do Aedes aegypti) também poderão cuidar de doenças crônicas e poderão realizar atividades de atenção ambulatorial, como a medição de glicemia

Resumindo, o agente será uma pessoa menos vigilante e mais assistencial;

3- As visitas domiciliares terão mudanças e serão mais resolutivas;

4- As unidades básicas de saúde irão compor suas unidades com no mínimo: um médico generalista ou especialista na saúde da família, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários; dentistas também poderão fazer parte da equipe;

5- Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle de Endemias deverão trabalhar de forma integrada.

Política de Atenção Básica da Saúde

O programa Saúde da Família, foi criado em 1994, e no final da década de 90 foi reconhecido como a principal estratégia do governo brasileiro para ampliar e consolidar a Atenção Básica no país.

Atenção Básica da Saúde é um programa que se encarrega do acompanhamento da pessoa de forma assistencial, e também de maneira integral. Este programa tem equipes de profissionais que devem ter conhecimento das condições de vida dos habitantes da região que atuam.

Estas equipes tendo conhecimento e assistindo de perto a situação de vida e saúde dessa população que é de sua responsabilidade, terão melhores condições de proposição de melhorias nos cuidados dessas pessoas.

Assim, este programa é uma proposta para a população estabelecer um vínculo com os profissionais que os atendem, tendo então um atendimento mais próximo, responsável e coparticipativo.

Com essas mudanças, poderá também ser ampliado o acesso da população ao sistema de saúde, promovendo cuidado integral da pessoa e estimular a vinculação do usuário aos serviços ofertados pela rede SUS.

Mais mudanças no SUS

Umas das outras mudanças previstas nas novas diretrizes dizem respeito à carga horária dos profissionais da saúde; permitindo assim que as prefeituras possam contratar até três profissionais de uma mesma categoria para cumprir as 40 horas semanais que anteriormente eram cumpridas por apenas um agente.

Um dos programas centrais do SUS que é a Estratégia de Saúde da Família, programa introduzido em 1994. As equipes deste Programa contam com médicos de atenção primária, enfermeiras e agentes de saúde. Com as novas diretrizes, poderão incluir também profissionais de saúde bucal fornecendo amplos cuidados como: saúde infantil, prevenção de doenças crônicas, visitas domiciliares e encaminhamentos.

SUS e a ISO 9001

Muitas entidades públicas já contam com a certificação ISO 9001 do Sistema de Gestão da Qualidade, como: Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, etc. A obtenção desta certificação traz uma série de benefícios, como melhor eficiência operacional das atividades realizadas e consequentemente rapidez na tramitação das atividades diárias.

Outro motivo para uma empresa pública, aqui no caso entidades de saúde, é melhorar a imagem perante a sociedade. Uma vez que a conquista da certificação, irá demonstrar o interesse do hospital ou organização médica na qualidade dos sistemas, além da comprovação de qualidade internacional.

Com a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, a corporação pública (clínicas, hospitais e demais organizações do ramo da saúde), terá o auxílio da equipe da Consultoria ISO, empresa do Grupo Verde Ghaia para implementação da norma.

A nova versão da ISO 9001 saiu no final de 2015. A Verde Ghaia já está preparada para te dar todo suporte e assistência para a implantação e atualização da Certificação ISO 9001 2015.

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