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Como fazer o dimensionamento da CIPA?

Segurança do Trabalho é um tema muito importante para empresas de diferentes portes, atividades e graus de risco

Várias ações voltadas para Saúde e Segurança do Trabalho podem ser realizadas e ainda grupos podem ser formados internamente para acompanhar, fiscalizar e manter a saúde e integridade física e psicológica e combater possíveis riscos ou acidentes ocupacionais dos funcionários de uma organização.

 

Assim como a brigada de incêndio, um grupo chamado de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, a depender do tamanho da sua empresa, pode ter diferentes composições e número de integrantes. Hoje discutiremos como é feito o dimensionamento de CIPA, você sabe como fazer?

O que é CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é uma comissão partidária formada por representantes dos empregados e do empregador que atuam na promoção da saúde e segurança dos funcionários da empresa.

Os representantes dos empregados são eleitos por meio de votação secreta e os representantes do empregador são designados pela empresa. Seu objetivo é prevenir acidentes e doenças recorrentes, tornando compatível e permanente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA foi criada a partir de uma recomendação da Organização Mundial do Trabalho (OIT) em 1921 e é obrigatória no Brasil desde 1944, presente no artigo 163 da CLT, que tem redação dada pela Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e é regulamentada pela Norma Regulamentadora NR – 5.

Qual tipo de empresa deve contar com a CIPA?

Todas as empresas que possuem acima de 20 funcionários em seu efetivo, devem ter uma equipe dedicada às atividades da CIPA.

O dimensionamento é determinado pelo quadro da CIPA da NR 5 e dependerá da atividade econômica exercida pela empresa bem como a quantidade de funcionários. Assim, quanto maior o número de funcionários e maior for o grau de risco da atividade, maior será o quadro de membros da CIPA.

Importante!

Empresas que não se enquadrem nos critérios da norma e que não precisam compor CIPA, em função do seu quadro de funcionários e grau de risco da atividade, devem obrigatoriamente designar uma pessoa que fique responsável pelas funções da CIPA, sendo esta pessoa devidamente treinada para desempenhar as atividades inerentes a esta função.

Ainda no caso de empresas do ramo da construção civil e mineração, há algumas diferenças importantes que devem ser conhecidas para constituição dessas comissões.

Como é feito o dimensionamento?

 

 

O dimensionamento é relativamente simples e deve ser feito baseado no cruzamento de dados entre os quadros da NR 5, sendo: o quadro I relacionado ao dimensionamento da CIPA, o quadro II relacionado ao agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o quadro III, que traz a relação da CNAE. Como resultado, obtém-se o número de cipeiros da organização.

Muito trabalhoso? Calma! Hoje em dia existem calculadoras de dimensionamento de CIPA na internet e nós iremos mostrar um exemplo para facilitar a compreensão:

No nosso exemplo, faremos o dimensionamento de uma empresa que tem como atividade principal a fabricação de automóveis e com quadro efetivo de 350 funcionários.

Através do documento de PPRA ou com o cartão de CNPJ da empresa, você encontrará o número e a descrição da CNAE correspondente da atividade, sendo que o número é apresentado seguinte forma: XX.XX-X .

Ao consultar, constatamos que a atividade econômica é Fabricação de automóveis, caminhonetas e utilitários, correspondente ao CNAE 29.10-7. Por meio do quadro III, verifica-se qual é o número correspondente ao grupo econômico do CNAE consultado. Ao consultar, vemos que essa atividade pertence ao grupo C-16, grupo que pertence ao agrupamento de setores econômicos da CNAE relacionadas a veículos.

Assim temos:

  • CNAE: 29.10-7;
  • Atividade Econômica: Fabricação de automóveis, caminhonetas e utilitários;
  • Grupo: C-16 – Veículos;
  • Quadro de efetivos: 350 funcionários

Com isso, podemos consultar o quadro I da NR 5, que finalmente traz o dimensionamento da CIPA quando, ao cruzar a informação do Grupo correspondente ao CNAE com o número de funcionários da empresa, veja:

Uma observação importante é que o número de cipeiros que representam os empregados e os que representam a empresa deve ser igual, portanto, no caso do nosso exemplo, os 5 efetivos correspondem a 5 efetivos votados pelos empregados e 5 efetivos indicados pela empresa, totalizando 10 cipeiros efetivos.

O mesmo é válido para os suplentes, portanto, conforme apontado no exemplo, tem-se 4 suplentes representando os empregados e mais 4 suplentes representando a empresa, totalizando 8 cipeiros suplentes.

Qual é a atuação da CIPA dentro das empresas?

A CIPA atua em diversas atividades no campo da segurança do trabalho, como a identificação dos possíveis riscos de acidente de trabalho, elaboração do mapa de riscos da empresa, e ainda a criação de um plano de ação para reduzir esses acidentes.

Além disso, atua com a promoção de uma cultura de prevenção dentro das empresas, auxilia na implementação da OHSAS 18001 e em demais atividades que se estendem para fora da empresa, sempre com o objetivo de incentivar cuidados com a saúde e meio ambiente em geral.

Ainda, a CIPA é que realiza anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), em que durante uma semana promovem-se atividades diversas, com o envolvimento de todos os funcionários da empresa, com o intuito de divulgar mais informações sobre segurança no trabalho e a como evitar acidentes.

O que é OHSAS 18001?

A OHSAS 18001 é norma de certificação voltada para Saúde e Segurança do Trabalho que, assim como a CIPA, é baseada nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este ano ela será substituída pela norma ISO 45001 com o objetivo de ter maior alinhamento entre os padrões de sistema de gestão da ISO e facilitar ainda mais a implementação integrada dessas normas nas empresas.

Normas ISO e a gestão integrada das atividades de segurança do trabalho, meio ambiente e qualidade

Assim como a atuação da CIPA faz toda a diferença na gestão de segurança do trabalho na empresa, ao analisar a empresa como um todo, é possível perceber que a gestão integrada das atividades, de modo controlado e seguindo um padrão, com integração de processos e procedimentos, facilita a administração das atividades e possibilita uma visão holística do negócio.

O Sistema de Gestão Integrado (SGI) consiste na implementação das normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001, que respectivamente tratam dos sistemas de gestão da qualidade, meio ambiente e de segurança e saúde ocupacional.

Estas normas são baseadas no ciclo PDCA, são compatíveis entre si, certificáveis em nível internacional e são aplicáveis em todos os tipos e portes de empresa.

Duas dessas normas foram atualizadas no ano de 2015, que são a NBR ISO 14001 e a NBR ISO 9001. No site da Verde Ghaia você encontra informações acerca das atualizações para implementar o Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001:2015 download e o Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001:2015 download.

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10 Comentários

  1. Olá fui candidato a cipa e na época da eleição a empresa só tinha 250 funcionários hoje chega perto de 500 fiquei em oitavo lugar esse empresa em que trabalho fica em uma mineradora do grupo vale gostaria de saber se eu nessa posição já faço parte dos suplentes?

    • Prezado Vagner,
      Em atenção ao seu questionamento verificamos a NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, de acordo com o quadro 1, até 250 funcionários o número de suplentes é 3. Na situação atual da empresa com 500 funcionários também não seria aplicável pois o número de suplentes varia de acordo com o grupo da assim o número de suplentes estaria entre 3 e 4. Assim, de acordo com a norma você não faria parte dos suplentes.

      O dimensionamento da CIPA deve ser realizado de acordo com o quadro I da NR5.
      DA ORGANIZAÇÃO 5.6
      5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

      Ana Paula dos Santos
      Jurídico – Grupo Verde Ghaia

      • Poderia me ajudar a formação da cipa é feita pelo cnae principal mas se a empresa possui um cnae secundário e o meso tem um grau de risco maior e tem mais funcionários neste cnae, o que faço?

        • Prezado Kennedy, Boa tarde!
          Em atenção ao questionamento, informamos que a NR-05 não fala expressamente que tem de ser o CNAE principal, sendo assim, utilizamos como analogia a NR-04 que para definição do SESMT deverá considerar a atividade de maior risco.

          Vejamos: “NR-04 –
          4.2.2 – As empresas que possuam mais de 50% (cinqüenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.”

          Sendo assim, a empresa deverá observar o grau de risco para realizar o dimensionamento da CIPA.

          Dúvidas à disposição!

          Atenciosamente,
          Renata Domingos – Jurídico Verde Ghaia.

  2. Trabalho em um grupo empresarial composto por 6 empresas que ocupam o mesmo estabelecimento e atuam no mesmo seguimento. Podemos constituir uma única CIPA para o grupo ou cada empresa tem que constituir sua CIPA própria?

    • Bom dia Sirley,

      A NR-5 determina que:

      ” Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.”

      ” Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.”

      ” A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.”

      Portanto conforme visto a CIPA deve ser constituída por estabelecimento.
      Atenciosamente,
      Rodrigo Nunes

  3. Bom dia! Por favor, gostaria de saber qual o dimensionamento da CIPA, para empresa com atividade sazonal, no transporte canavieiro? No período de safra chegamos às 470 funcionários e na entressafra 100.

    • Glazieli, bom dia!
      Para esse tipo de atividade você deverá observar as previsões da NR 31, considerando para o dimensionamento os empregados contatados por prazo indeterminado.

      31.7.2 O empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratadospor prazo indeterminado, fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.

      Atenciosamente,
      Marco Túlio Furlan | DPTO Jurídico VG

  4. Bom dia
    Tenho dúvidas para constituir a CIPA em uma empresa grau de risco 3 composta de 6 colaboradores CLT, 25 colaboradores PJ e 30 colaboradores RPA.
    Se poderem ajudar.
    Obrigado

    • Olá, Aurélio! Tudo bem?

      A CIPA é obrigatória para as empresas que possuam empregados com vínculo de emprego. Devem constituir CIPA os empregadores ou seus equiparados, que possuam empregados conforme as determinações do Artigo 3º – da CLT – em número acima do mínimo estabelecido no Quadro I – dimensionamento para sua categoria específica.

      As empresas que possuam empregados em número inferior devem indicar um designado conforme estabelece o item 5.6.4.
      É importante verificar que a NR 5 fala algumas vezes de trabalhadores e algumas de empregados. Quando a norma cita “empregados”, refere-se àqueles com vínculo de emprego com a empresa determinada. Quando se refere a trabalhadores, engloba todos os que trabalham no estabelecimento de determinada empresa, ainda que sejam contratados por outras.

      Deve ser considerado empregado, para fins de constituição da CIPA, a pessoa física que preste serviço de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. A NR não adota o critério de Grau de Risco, criando grupamentos de empresas com base em similaridade de processo produtivo ou em critérios de negociação coletiva.

      O entendimento é que a classificação de empresas em Grau de Risco não é mais condizente com a realidade, na qual percebe-se aumento significativo de problemas à saúde em setores anteriormente considerados como de baixo Grau de Risco.

      Atenciosamente,
      Marco Túlio Furlan | DPTO Jurídico Verde Ghaia

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