O atendimento aos requisitos legais da ISO 14001 é um dos pontos mais críticos para quem vai se certificar pela primeira vez. A ISO 14001 é, de longe, a norma mais utilizada do mundo para a implementação de sistemas de gestão ambiental. Não é por acaso, que todos os anos, milhões de auditorias de certificação e renovação de certificados são realizadas em empresas de diferentes tamanhos e segmentos, utilizando esta norma para a gestão de meio ambiente.
A norma exige que a empresa levante, aplique, monitore e evidencie todos os requisitos legais aplicáveis à sua operação relativos ao meio ambiente. Isto é, as leis ambientais nas quais a empresa se enquadra, devem ser integralmente cumpridas.
Em países onde o Direito é mais simplificado, este não é um grande problema para as organizações que buscam sua primeira certificação, uma vez que o sistema legal é mais simples, compacto e de fácil entendimento. Contudo, a realidade brasileira é muito diferente, pois a legislação é muito ampla e de interpretações diversas. Neste contexto, saber como atender aos requisitos legais da ISO 14001 é fundamental para o sucesso da certificação.
O que são requisitos legais?
Requisitos legais são as leis aplicáveis à organização no âmbito operacional. Existem requisitos legais dos mais diversos tipos, leis, portarias, regulações, decretos e diversos outras exigências emitidas pelo Estado, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Há também os requisitos legais internacionais, os quais são aplicáveis às empresas cujas operações, ou seus efeitos, transcendem as fronteiras do país onde estão instaladas.
Requisitos obrigatórios, mas que não são emitidos pelo Estado, são chamados de normativos. Estes podem ser impostos por um fornecedor, cliente, controlador ou outra parte envolvida no processo. Eles não devem ser confundidos com os requisitos legais, uma vez que estes são exclusivamente aqueles que são emitidos pelo Estado.
Como são tratados os requisitos legais no sistema de gestão ambiental ISO 14001?
Os requisitos legais da ISO 14001 são tradados como item crítico no processo de implementação da norma e instalação do sistema de gerenciamento ambiental.
A norma prevê que a empresa deve realizar o levantamento os aspectos e impactos ambientais aplicáveis, é aqui que parte dos requisitos será listada. O ideal é contar com uma equipe que tenha experiência neste tipo de levantamento em diversos tipos de empresas, pois cada negócio tem uma particularidade específica e suas minúcias.
A Verde Ghaia Consultoria Online disponibiliza uma equipe para atendimento em tempo real às necessidades de aspecto e impacto ambientais no cliente. Além do mais, o software usado foi desenvolvido especificamente para este fim, ele possui uma ferramenta de listagem destes aspectos e impactos, os quais serão catalogados e classificados numa espécie de auditoria.
Como é comprovado o atendimento aos requisitos legais?
A comprovação do atendimento aos requisitos legais da ISO 14001 é feita por meio da catalogação de evidências. Estas evidências podem estar dispostas na forma de documentos, imagens e atestados de conformidade emitidos pelo auditor no dia do exame.
Os requisitos legais da ISO 14001 são considerados pontos críticos impeditivos à certificação, ou seja, caso não haja evidências de seu atendimento, o certificado poderá ser negado. Diferentemente de outras não-conformidades, as quais podem ser motivo de advertência, mas não de reprovação da organização.
Existe uma base única de requisitos legais para todas as empresas?
Não existe uma base única de requisitos legais a serem aplicados às empresas, apenas as leis que gerais, incidentes sobre todas as organizações. Neste sentido, o que deve ser feito é um levantamento de requisitos legais aplicáveis, este deve ser realizado por um advogado especialista em legislação ambiental, o qual fará uma auditoria e emitirá um relatório contendo a listagem de leis que deverão ser observadas e ter seu atendimento comprovado.
A maior parte das consultorias ambientais oferece um serviço ou outro. Ou seja, ou fornecem apenas o levantamento legal ou prestam apenas o serviço de consultoria para certificação na ISO 14001. Porém, a Verde Ghaia Consultoria Online fornece 100% do serviço, disponibilizando equipes de consultores e advogados para entregar todo o projeto em uma solução única.
Além do mais, a Verde Ghaia possui outros softwares exclusivos para levantamento e monitoramento de requisitos legais aplicáveis, os quais poderão também ser usados pelo cliente, caso o mesmo deseje.
Como atender aos requisitos legais no padrão ISO 14001?
Uma vez feito o levantamento dos requisitos legais aplicáveis, deverá ser gerado um plano de ação com todas as leis, as atividades a serem realizadas para adequação da empresa às mesmas e o apontamento dos responsáveis com datas e metas de entrega.
Todas as ações deverão ser monitoradas pelo especialista em legislação ambiental contratado, pois isso impede a execução falha e consequente retrabalho ao longo do projeto.
Uma vez atendida a legislação, as evidências podem ser coletadas e catalogadas, pois o auditor deverá escolher aleatoriamente qual lei será avaliada no dia da auditoria externa.
As empresas que não cumprirem os requisitos legais ainda podem se certificar?
A auditoria é amostral, ou seja, pode ser que a empresa deixe de evidenciar o cumprimento de uma determinada lei e a mesma não ser cobrada na auditoria externa. Contudo, além do risco de ter exatamente o requisito faltante exigido, a empresa pode ser alvo de fiscalização e sofrer sanções do Estado.
Caso o auditor identifique que há leis sendo descumpridas, ele poderá indeferir o pedido de certificação da empresa e reprova-la no processo. Por isso, o acompanhamento de um especialista é fundamental.
O Gerenciamento de requisitos legais exige alguma ferramenta específica?
Não necessariamente deve ser utilizada uma ferramenta específica, mas no caso brasileiro, isto é altamente recomendável. A legislação é muito grande e conferir ponto a ponto será muito trabalhoso e consequentemente, muito caro. Um software pode fazer o trabalho de centenas de profissionais, ao vasculhar as leis aplicáveis e determinar o que deve ser feito.
A Verde Ghaia Consultoria Online, possui tanto o software de adequação aos padrões da ISO 14001, quanto o sistema para atendimento aos requisitos legais exigidos pela norma.
Os requisitos ambientais são um dos pontos chave da certificação na ISO 14001, não há margens para a negligência quanto a este ponto, uma vez que ele é um dos mais criteriosamente avaliados pelos auditores.
Portanto, é fundamental que uma empresa especializada seja escolhida para conduzir o projeto até a auditoria externa. Para este e diversos outros processos que envolvem as normas ISO, sua empresa pode contar com a Verde Ghaia Consultoria Online.
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