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Relação entre os Mecanismos de desenvolvimento limpo e Gases de efeito estufa

Você já ouviu falar em MDL – Mecanismos de desenvolvimento limpo? E qual é a relação entre esse “mecanismo” e os GEE – Gases geradores do efeito estufa?

Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto constitui um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, definindo metas de redução de emissões atmosféricas para os países desenvolvidos e que, apresentavam economia em transição para o capitalismo, considerados os responsáveis históricos pela mudança atual do clima.

O tratado foi assinado na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 no Rio de Janeiro, com a concordância em “estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera”, pelos países membros e que ratificaram o tratado.

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Metas de redução ou limitação de emissões

Logo, com o intuito de atingir metas de redução ou limitação de emissões, o Protocolo contemplou três mecanismos de flexibilização. Vejamos:

  1. Comercio de emissões;
  2. Implementação conjunta;
  3. Mecanismos de desenvolvimento limpo – MDL;

O MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é um mecanismo de flexibilização, criado para auxiliar o processo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono), sendo o único que permite a participação dos países em desenvolvimento – chamados tecnicamente de “Partes não-Anexo I”, além dos países desenvolvidos (denominados Partes Anexo I).

Dessa forma, o MDL possibilita um país desenvolvido ou de economia em transição para o capitalismo, comprar ou adquirir “créditos de carbono”, denominados “reduções certificadas de emissões” (RCEs), e resultantes de atividades de projetos desenvolvidos nos países em desenvolvimento, que tenham ratificado o Protocolo de Quioto.

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Elaboração e Concepção do Projeto 

O interessado deve elaborar um documento de concepção do projeto, aplicando uma metodologia previamente aprovada pelo Comitê Executivo do MDL, para que seja definida uma linha de base e o procedimento de monitoramento.

Após a composição do documento, deverá ter avaliação do projeto e aprovação por uma Entidade Operacional Designada (EOD) e pela Autoridade Nacional Designada (AND), que, no Brasil, trata-se da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), criada pelo Decreto Presidencial de 7 de julho de 1999, cuja finalidade é vincular as ações de governo decorrentes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e seus instrumentos subsidiários de que o Brasil é parte.

Nesse sentido, os projetos após aprovação e validação, são submetidos ao Conselho Executivo da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change – Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) para ser devidamente registrado. O monitoramento e a verificação das reduções de emissões de gases do efeito estufa, pertinentes ao projeto é iniciada, sendo emitidas as RCE’s – Reduções Certificadas de Emissões.

RCE: Reduções Certificadas de Emissões 

A RCE emitida pelo Conselho Executivo do MDL, em decorrência da atividade de um projeto de MDL, representa a remoção ou a não-emissão de uma tonelada métrica equivalente de dióxido de carbono pelo empreendimento, por exemplo.

Nesse contexto, as transações de compra e venda de RCE, podem ser adquiridas, inclusive, por empresas, situadas em países do Anexo B, com o objetivo de abater suas metas de redução de emissões, formando o chamado “Mercado de RCE’s” e “Mercado de Carbono” (termo popular utilizado para denominar os sistemas de negociação de unidades de redução de emissões de GEE – Gases de efeito estufa”.

Portanto, o Brasil precisa intensificar o desenvolvimento de Políticas Ambientais de Redução de GEE, pois não trata apenas de cumprir compromissos firmados (devido a ratificação do Protocolo, por exemplo). Nosso país deve investir no desenvolvimento de uma economia verdadeiramente sustentável, capaz de colaborar com o a redução das emissões de GEE – Gases de Efeito Estufa.


Edson Filho / Consultor Verde Ghaia

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Fontes:

https://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/protocolo-de-quioto.html

https://www.mma.gov.br/component/k2/item/11678-mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-mdl

https://nacoesunidas.org/

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