A ISO 37001:2016 tem por objetivo apoiar as organizações a combater o suborno, a partir de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis vigentes, com o auxílio de requisitos, políticas, procedimentos e controles adequados para lidar com os riscos de suborno.
A ISO 37001 pode não garantir a erradicação do suborno, mas auxilia às organizações a implementarem medidas eficazes para preveni-lo.
Para você conhecer melhor a norma antissuborno da ISO, seguem abaixo as
1 – Como surgiu a ISO 37001?
Em 1977 foi aprovada a Lei Federal Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)no Congresso norte-americano, com o objetivo de combater a corrupção transnacional.
Em 2012 a FCPA foi revisada, em virtude dos escândalos provocados pela crise de 2008.
Em 2013 foi promulgada a Lei 12.846, conhecida como a Lei Anticorrupção, em que as empresas e pessoas são expostas a consequências penais por práticas de ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, caso o mesmo seja praticado de seu conhecimento ou autorização.
Em outubro de 2016 foi lançada a norma ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno.
Para resultar em um Sistema de Gestão estrategicamente alinhada com o Programa de Integridade interno e ampliar a efetividade da governança organizacional, essa norma deve ser integrada com as diretrizes de Compliance da ISO 19600.
2 – Quais são os passos de implementação da ISO 37001?
1 – Estabelecer uma política de integridade e transparência na organização;
2 – Definir o escopo do sistema de gestão antissuborno;
3 – Obter o comprometimento da Alta Direção;
4 – Cumprir a legislação vigente referente ao assunto em questão;
5 – Definir ações para contemplar os riscos de suborno e os objetivos antissuborno, incluindo os meios de como alcança-los;
6 – Promover treinamentos e a conscientização em antissuborno, a partir de uma comunicação eficaz e clara;
7 – Determinar a informação documentada necessária para assegurar a eficácia do sistema de gestão antissuborno;
8 – Revisar a política de gestão, mantendo-a apropriada à organização e promovendo a melhoria contínua da mesma, com o envolvimento dos trabalhadores e da direção da empresa.
3 – Quais os principais objetivos do Sistema de Gestão Antissuborno?
O objetivo principal é apoiar as empresas a combaterem o suborno por meio de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
E também com os requisitos definidos pela ISO 37001 e pela própria entidade, por meio de políticas, procedimentos e controles adequados para tratar com os riscos relativos ao suborno.
O atendimento à ISO 37001 é uma demonstração para as autoridades, investidores, acionistas, fornecedores, colaboradores e a sociedade em geral de que a organização está comprometida em adotar controles eficazes, pautados em padrões internacionais, para combater o suborno em todas as suas formas.
4 – Como foi desenvolvida a norma?
A norma nasceu de uma reunião realizada em Londres em 2013 e teve seu escopo e título validade pelo ISO Technical Management Board, em setembro de 2013, criou-se a ISO PC 278 – Sistema de Gestão antissuborno.
A consolidação da norma de seu em reuniões realizadas em Miami, Paris, Kuala Lumpur e México em 2016. Ao todo 33 países participaram das reuniões de formulação da norma.
5 – A quem se destina a ISO 37001?
Os requisitos da ISO 37001 são genéricos e podem ser aplicáveis a qualquer organização, ou parte de uma organização, independentemente do tipo, tamanho e natureza da atividade, seja do setor público, privado ou sem fins lucrativos.
6 – Quanto custa implementar e certificar a empresa na ISO 37001?
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7 – Quais os benefícios da ISO 37001?
– Minimização do risco de ocorrência de suborno;
– Obtenção da confiança das partes interessadas, pois demonstrará que a empresa tomou medidas para prevenir o suborno;
– Atendimento à Lei 12.846/2013. Com a certificação ISO 37001, garante que a empresa esteja em conformidade tanto com a norma, quanto com a lei;
– A organização demonstra que trabalha com as melhores práticas, e assim permite vantagem competitiva, estando à frente da concorrência.
– Transparência diante de acionistas, investidores, clientes e parceiros.
8 – Qual é o impacto da ISO 37001 nos negócios?
A ISO 37001 pode ser implementada em qualquer organização, independentemente do setor, localização e tamanho e pode ajudar a proteger sua organização de:
- Suborno por e contra sua organização ou sua equipe
- Subornos pagos ou recebidos pela sua organização ou por terceiros.
9 – Quais são os requisitos da norma ISO 37001?
A norma requer que a organização:
- a) Entenda as necessidades e expectativas dos clientes, acionistas, órgãos reguladores, fornecedores e da sociedade;
- b) Defina o escopo do sistema de gestão antissuborno;
- c) Realize uma avaliação dos riscos relativos ao suborno;
- d) Obtenha o comprometimento da alta direção;
- e) Estabeleça uma política antissuborno com autoridade, responsabilidades e papéis definidos, incluindo a compliance;
- f) Defina ações para contemplar os riscos de suborno e os objetivos antissuborno, incluindo os meios de como alcança-los;
- g) Determine e forneça recursos necessários para o estabelecimento, a implementação, a manutenção e melhoria contínua do sistema de gestão antissuborno;
- h) Identifique e determine a competência das pessoas que executam trabalho que afeta o desempenho do sistema antissuborno;
- i) Promova o treinamento e a conscientização em antissuborno, com uma comunicação eficaz;
- j) Implemente controles financeiros e não financeiros, como as áreas de suprimentos, produção, RH, comercial e jurídico para tratar os riscos do suborno;
- k) Planeje, implemente, analise criticamente e controle os processos necessários para atender aos requisitos do sistema de gestão antissuborno, adotando as ações necessárias;
- l) Realize “due diligence”.
10 – Como escolher uma entidade certificadora?
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11 – Qual a relação entre a norma e a legislação?
Um dos requisitos fundamentais da especificação ISO 37001 é o cumprimento da legislação, que aliás deve ser um compromisso da gestão. Para isso, as auditorias de concessão da certificação ao nível de Sistema de antissuborno deve ter uma fase especificamente para verificar o cumprimento da legislação aplicáveis.
12 – Um Sistema antissuborno é passível de ser certificado?
A implementação de um sistema antisuborno de acordo com os requisitos da ISO 37001 permite que a empresa possa vir a ter o seu sistema reconhecido por uma entidade exterior à semelhança do que acontece com outros sistemas de gestão, como são exemplo a ISO 9001 ou a ISO 14001.
13 – Como implementar a ISO 37001 e estar sempre atualizada com as questões legais?
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