Anvisa e a parceria com organismos certificadores

Você sabe o que é Anvisa e como ela atua em parceria com organismos certificadores?

Criada pela lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia ligada ao Ministério da Saúde que tem como objetivo promover a proteção da saúde da população. Além de fiscalizar portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, a entidade também é responsável por fazer o controle sanitário da fabricação e do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, incluindo os ambientes, os processos e as tecnologias relacionados a eles.

A agência ainda regulamenta a atuação das empresas – e consequentemente de seus produtos – a partir da emissão de certificações e registros, como a AFE (Autorização de Funcionamento de Empresas) e o CPDA (Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem), por exemplo. Se a sua organização é do ramo alimentício, farmacêutico, dos cosméticos ou dos agrotóxicos, um registro na Anvisa garante que seus produtos têm qualidade e não podem fazer mal à saúde da população.

A importância das certificações

Com saúde não se brinca: garantir e atestar a qualidade dos produtos disponibilizados ao consumidor é a principal responsabilidade das empresas, independentemente da área em que atuam. Obter um registro como a CPDA, por exemplo, que tem validade em todo o território nacional, comprova à população que uma organização está de acordo com as práticas adequadas de armazenamento de seus produtos estipuladas pela Anvisa.

Além disso, as certificações são importantes para afirmar a credibilidade da empresa perante outras instituições com quem mantém alguma relação comercial, como fornecedores, possíveis investidores e outras organizações do mesmo ramo. Apesar de não existir uma lei que obrigue as empresas a buscarem determinadas certificações, isso se torna uma questão de sobrevivência quando o consumidor e o mercado passam a exigi-lo. No fim das contas, os registros também acabam funcionando como bom marketing.

Como conseguir um certificado da Anvisa

Em primeiro lugar, é necessário ter em mente que o tipo de certificação – bem como sua validade – e o órgão responsável por padronizá-lo vão depender da natureza do produto ou da organização em questão. As entidades encarregadas desses trâmites variam: o Ministério da Saúde, por exemplo, é responsável pela regularização de alimentos, cosméticos e produtos veterinários, enquanto agrotóxicos e produtos de origem animal ou vegetal para consumo humano ficam a cargo do Ministério da Agricultura.

O pedido de certificado ou registro pode ser feito diretamente no site oficial da Anvisa. A partir daí, a agência ficará incumbida de enviar os dados recebidos ao órgão que cuidará daquele caso específico, e a empresa solicitante poderá acompanhar todo o processo por meio de um número de protocolo fornecido após o requerimento. Ao todo, seis passos separam a organização da formalização do pedido de seu certificado:

1. Cadastramento: é o pontapé inicial para conseguir acesso ao Sistema de Peticionamento. Deve ser usado para registrar empresas que fornecem produtos ou serviços regulados pela Anvisa e cadastrar os usuários que representam essas organizações;
2. Alteração do porte da empresa: em seguida, as empresas devem promover a mudança, apenas se necessário, de seu porte. Isso irá determinar o valor das taxas a serem pagas pela interessada na certificação;
3. Peticionamento: após acessar o Sistema de Peticionamento da Anvisa, o solicitante deve identificar o código do assunto relacionado ao seu pedido, uma vez que é a partir desse número que todo o processo será desenvolvido. O 1717, por exemplo, está relacionado à Certificação de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos;
4. Taxas: ao final do processo anterior, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) será gerada para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). O valor é determinado pela Portaria Interministerial nº 701 de agosto de 2015 e varia de acordo com o assunto escolhido;
5. Protocolo: após o pagamento do GRU, a empresa deverá reunir toda a documentação solicitada conforme o código de assunto do seu pedido e protocolá-la junto à Anvisa, presencialmente ou via correspondência. Neste último caso, os documentos encaminhados devem ser endereçados à diretoria ou gerência responsável pelo teor do pedido e não podem ser enviados por e-mail ou fax;
6. Acompanhamento: por fim, a solicitante interessada poderá acompanhar o andamento de seu pedido por meio do Sistema de Consulta à Situação de Documentos.

Produtos isentos de registro

Por mais curioso que isso possa parecer, nem todos os insumos precisam necessariamente ser certificados pela Anvisa para serem comercializados de forma legal. Cafés, chocolates, adoçantes dietéticos e óleos vegetais, por exemplo, estão isentos de registro na agência – desde que, claro, cumpram todas as outras especificações previstas na legislação. Além disso, a não obrigatoriedade da certificação não implica em uma falta de fiscalização da qualidade do produto por parte da Anvisa.

Vale ressaltar que a não conformidade de uma empresa com as práticas sanitárias descritas na lei é prejudicial à toda a população e é considerada infração, com penalizações que podem até causar a interdição total ou parcial do estabelecimento. Dependendo da infração cometida, o mal causado à saúde de todos pode ser irreversível e o valor da multa a ser pago pode chegar a R$ 1,5 milhão – além do marketing negativo que tudo isso vai gerar.

Como a Verde Ghaia pode te ajudar

Para garantir que sua empresa ou os produtos por ela fabricados não prejudiquem a saúde da população e não sofram sanções por parte da Anvisa, você pode recorrer à ajuda especializada do Grupo Verde Ghaia, líder nesse setor. A partir de sua consultoria on-line, a VG pode te auxiliar, ainda, na definição de cronogramas, dos responsáveis e dos recursos necessários para uma boa gestão dos certificados da sua empresa, prezando sempre pela melhoria contínua.

Além disso, a Verde Ghaia também conta com a VG Resíduos, que pode ajudar sua empresa a buscar o bem-estar da sociedade e o cuidado com a sua saúde ao agregar soluções para o melhor e mais completo gerenciamento de resíduos, da geração até o descarte. A VG Resíduos ainda dispõe de toda sistemática para garantir o cumprimento das exigências legais e a implantação da certificação ISO 14001 – permitindo, assim, tomada de decisões estratégicas baseadas em indicadores de desempenho.