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A importância da NR 11 para o sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho

A importância da NR 11 para o sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho
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NR 11NR 11 existe para que toda mercadoria que precisa ser transportada e para definir como deve ser esta atividade. A movimentação de cargas é parte ou fim de todos os processos industriais. Seja a movimentação dentro de um galpão ou o transporte até o consumidor final. 

A norma regulamentadora trata da movimentação e transporte de cargas sob a perspectiva da saúde e segurança do trabalhador. Desta forma, a norma não tratará de aspectos técnicos das cargas, mas dos procedimentos de segurança a serem adotados para cada tipo de situação, de forma que o trabalhador seja sempre preservado.

O que é a NR 11?

Assim como muitas das normas regulamentadoras, a NR 11 apenas reconheceu as melhores práticas já executadas no mercado como sendo as oficiais para as empresas brasileiras. O nome correto da regulação é “NR 11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS”, seu texto integral pode ser lido aqui.

A norma é basicamente uma listagem de obrigatoriedades incidentes sobre cada tipo de atividade de movimentação de cargas nos processos das empresas. O embasamento jurídico para a publicação da norma está nos artigos 182 e 183 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Norma Regulamentadora nº 11 estabelece os procedimentos de segurança que devem ser executados nos locais de trabalho no que tange armazenamento, manuseio, transporte e a movimentação de cargas de todos os tipos.

A NR 11 também é válida para canteiros de obras, galpões de estocagem, almoxarifados, centros de distribuição e quaisquer outros locais de trabalho que envolvam execução de atividades logísticas.

Exigências feitas pela NR 11 para as empresas que movimentam cargas?

NR 11

É importante entender que a norma traz uma longa lista de exigências que são feitas às empresas que se enquadram em sua abrangência. De maneira geral, o escopo exigido está ligado à normalidade das instalações de acordo com normas de segurança, utilização de equipamentos de proteção individual adequados, utilização de equipamentos de segurança coletiva, manutenção de equipamentos nas datas corretas, etc.

Outro item importante é que a norma também exige treinamento e habilitação para os operadores de veículos de movimentação de cargas. Para os motoristas, deve ser cobrada a habilitação profissional, bem como os cursos de especialização para cargas específicas (curso MOPP por exemplo).

Já para os operadores de empilhadeiras e pontes rolantes, deve haver um treinamento e emissão de habilitação, os quais podem ser feitos por órgãos privados.

Como as normas ISO podem ajudar as empresas a cumprir a NR 11?

NR 11

Empresas que não possuem sistemas de gestão certificados acabam buscando a implementação dos itens avulsos das normas regulamentadoras. Com a NR 11 não é diferente, empresas que precisam atender aos seus requisitos, em geral contratam profissionais de consultoria que possam prestar serviços no intento de ajudar à organização a cumprir as exigências legais.

Contudo, existe uma maneira mais prática e simples de atender aos requisitos da NR 11. No caso, seria a implementação de um sistema de gestão certificado de saúde e segurança ocupacionais (SSO). A maior norma que visa tal tipo de certificação é a ISO 45001.

A norma ISO 45001 fará uma revisão de todos os processos da empresa e ajudará a organização a redesenhá-los, de forma que os requisitos normativos sejam atingidos.

Assim, ao invés de adaptar os processos à legislação, a norma permite que eles sejam redefinidos para cumprir a lei de forma automática.

Um dos principais pontos da ISO 45001 é a revisão e aplicação dos requisitos legais aplicáveis ao negócio. Uma vez definida a legislação, planos de ação serão elaborados, de forma que os procedimentos sejam criados dentro do estamento legal vigente para a empresa.

Como estabelecer um plano de atendimento à NR 11?

NR 11

Como dissemos no item anterior, a melhor maneira de atender à NR 11 é implementando um sistema de gestão baseado na ISO 45001. Mas caso a empresa opte por não proceder desta maneira, ainda tem a possibilidade de buscar o atendimento aos itens da norma regulamentadora de forma avulsa.

Deve ser realizada uma revisão de todas as atividades da empresa e a verificação da incidência de itens normativos sobre cada uma delas. Em seguida, as ações de adequação devem ser definidas e os responsáveis por cada uma estabelecidos. Feito isso, basta criar um plano, priorizando as ações e atribuindo uma data limite para execução de cada uma.

Não se pode esquecer de que deverá haver um dispositivo de revisão constante, uma vez que a legislação pode sofrer alterações ao longo do tempo. A Verde Ghaia Consultoria Online pode realizar este tipo de serviço de forma simples e prática para seus clientes, listando todos os requisitos e criando os planos de ação necessários ao atendimento das normas legais.

Por que é importante possuir as evidências de atendimento à NR 11?

A fiscalização trabalhista é uma das mais incisivas no Brasil. É comum que os órgão reguladores exerçam pressão sobre as empresas e apliquem multas e outras sanções, quando entenderem que a companhia não está cumprindo os requisitos normativos estabelecidos.

O ideal é que, além de cumprir a legislação aplicável, a empresa armazene as evidências de atendimento à lei, de forma que não haja a possibilidade de questionamento por parte do fiscal, nem de aplicação de sanções indevidas por parte do governo.

Como é feita a implementação online da ISO 45001?

NR 11

A ISO 45001 é implementada através de procedimentos-padrão pré-estabelecidos. Existe uma metodologia adequada para a instalação da norma, ela segue os parâmetros dados pela própria ISO internacional.

Primeiramente é feito um diagnóstico de toda a operação da empresa, de forma que sejam listados os itens em atendimento total, parcial e inexistente da norma e dos requisitos legais.

Posteriormente é criado um plano de ação para adequar o SGSSO (sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional).

A ISO 45001 é certamente a melhor maneira de assegurar que a empresa está, de fato, cumprindo os requisitos estabelecidos pela NR 11. Tanto para a implementação da norma do sistema de gestão, quanto para aplicação dos itens legais, as empresas podem contar com a experiência e acessibilidade dos profissionais da Verde Ghaia Consultoria Online.

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